Representante do Governo do Estado confirmou a continuidade do programa Minas Comunica II durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (2/6/15). A reunião, promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, foi requerida pelos deputados Wander Borges (PSB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Tito Torres (PSDB) e pela deputada Rosângela Reis (Pros).

A primeira etapa do Minas Comunica começou em 2007, com o objetivo de levar telefonia móvel para todas as regiões do Estado. Iniciada em abril de 2015, a segunda etapa do programa visa a ampliar a cobertura celular 3G em pequenas localidades que ainda não contam com o serviço de telefonia móvel. O programa, executado pela operadora Vivo, deverá beneficiar diretamente 1,17 milhão de pessoas em 692 distritos de 359 município. O programa tem previsão de ser concluído em março de 2016.

O superintendente central de Governança Eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Rodrigo Diniz Lara, garantiu a continuidade do programa e disse que o cronograma está em dia. Ele falou que o objetivo é levar sinal de celular a 100% dos distritos mineiros. Segundo Rodrigo Lara, até o momento, 398 distritos (57% do total) contam com sinal de celular. Ele contou que a maior parte dessas localidades fica no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha. “O grande foco é levar telefonia celular para esses locais”, afirmou. O valor de investimento total será de cerca de R$ 112 milhões.

Rodrigo Lara explicou que o número de 692 distritos foi contabilizado em 2010. “Caso algumas localidades não tenham sido incluídas no programa, é porque foram consideradas distritos apenas a partir dessa data”, afirmou. Ele disse, no entanto, que o governo está em negociação com a Vivo para se fazer um aditivo ao contrato e incluir cerca de 60 novos distritos. “Outra razão para algum distrito estar fora do programa é que a região pode ainda não ter sido formalizada pelo Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTec), órgão do Estado que cuida do ordenamento territorial e da base cartográfica de Minas", acrescentou.

Durante a reunião, o prefeito de São Miguel do Anta (Zona da Mata), Cristiano Moreira Machado, queixou-se de que o distrito de Capivara, apesar de possuir 2 mil habitantes, não está incluído no Minas Comunica II. O representante da Seplag disse que Capivara se encaixa no segundo caso: o local ainda não foi formalmente oficializado como distrito e, por isso, ainda pode ser adicionado ao programa.

Licenciamento ambiental – O superintendente da Seplag falou, ainda, sobre algumas situações em que pode ocorrer demora na implantação do programa. “Quando o distrito está em área de proteção ambiental, por exemplo, antes de instalar a torre, é preciso passar por um processo de licenciamento ambiental”, explicou. Ele disse, também, que há locais onde não existe, ainda, infraestrutura adequada. “Às vezes, temos que levar extensão de rede elétrica para essas localidades”, contou.

O consultor de Relações Institucionais da Vivo, Ricardo Mascarenhas Diniz, disse que a empresa vem fazendo um “esforço sem paralelo” para atender a demanda. Ele explicou que não há cronograma por distrito, mas que os 692 serão atendidos no prazo pré-combinado. “Existem circunstâncias que fazem com que uma previsão de prazo inicial para ativação em um distrito não se concretize, mas isso não fará com que o cronograma do programa seja afetado”, destacou.

Deputados elogiam o Minas Comunica

A deputada Rosângela Reis destacou a importância do Minas Comunica II. “Muitas pessoas nessas localidades têm celular e precisam ir para o alto de um morro tentar algum sinal. O sonho delas é de que chegue essa rede de contatos que é a internet, para que possam ter acesso à informação”, disse. Já o deputado Tito Torres pediu a presença da Vivo em Minas Novas (Vale do Jequitinhonha), cidade que possui quatro distritos que serão contemplados pelo Minas Comunica II. Segundo ele, só há uma empresa de telefonia na cidade.

Segundo o deputado Dalmo Ribeiro Silva, uma das demandas mais recebidas pelos deputados é justamente a implantação da telefonia celular nos distritos. O deputado Wander Borges, por sua vez, disse esperar que, no próximo semestre, várias torres de celulares já tenham sido instaladas nos distritos. “Serviço de qualidade é o que espera a sociedade”, afirmou.

Requerimentos – Ao final da reunião, os parlamentares apresentaram uma série de pedidos de providência ao Governo do Estado, para que sejam adotadas medidas para fornecer serviço de telefonia celular, via Minas Comunica II, aos distritos de Capivara, em São Miguel do Anta; de Águas Claras e Bom Jesus, em Santana do Paraíso (Vale do Aço); de Imbiruçu, em Mutum (Vale do Rio Doce); de Mestre Caetano, em Sabará (Região Metropolitana de Belo Horizonte); de Bairro do Óleo, em Andradas (Sul de Minas); de Ipoema e Senhora do Carmo, em Itabira (Região Central do Estado); de Desemboque, em Sacramento (Alto Paranaíba); de Boachá, em Ipaba (Vale do Rio Doce); de São Bernabé, em Conceição de Ipanema (Vale do Rio Doce); e de Bicuíba, Vermelho Velho, São Vicente da Estrela e Santana do Tabuleiro, em Raul Soares (Zona da Mata).

Os deputados também solicitaram o envio de pedido de providências ao Governo do Estado para fornecimento de telefonia celular aos distritos de Cruzinha, Lagoa Grande, Baixa Quente e Ribeirão da Folha, todos em Minas Novas. Ainda relacionado a esse município, também foi aprovado pedido de providências à operadora Vivo, para que disponibilize sinal para cobertura da sede, e à Agência Nacional de Telecomunicações, para que seja realizada inspeção da qualidade do serviço de telefonia celular no município.

O deputado Wander Borges solicitou, ainda, uma visita da comissão à Cemig, para obter informações sobre a capilaridade e a disponibilidade de redes de distribuição para atendimento às antenas de celular do Minas Comunica II. Já o deputado Dalmo Ribeiro Silva pediu, também, uma audiência pública para entregar, em mãos, as notas taquigráficas da audiência pública ao desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen e para solicitá-lo agilidade nas decisões que lhe couber.

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