O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, que trata da regulamentação do contrato terceirizado de trabalho, é o tema de três requerimentos aprovados nesta quarta-feira (27/5/15) pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Além desses três requerimentos, foram aprovados outros 10 para a realização de audiências públicas ou visitas.

O PLC 30/15, que tramita no Senado Federal, é oriundo do Projeto de Lei 4.330/04, aprovado pela Câmara dos Deputados em 22 de abril deste ano. A proposição amplia a possibilidade de terceirização do trabalho e é criticada por várias entidades sindicais de todo o País. A principal acusação é de que a matéria precariza as relações trabalhistas, já os líderes empresariais defendem o projeto, argumentando que dará mais competitividade às empresas brasileiras.

Um dos requerimentos aprovados, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), é para que seja realizada uma visita ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para entregar os resultados de reunião realizada pela Comissão do Trabalho da ALMG sobre o assunto.

Outro requerimento, de autoria do presidente da comissão, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), é de audiência pública para discutir, na ALMG, a terceirização e o projeto que trata do assunto, em nível federal. O terceiro requerimento aprovado é sobre a mesma questão, a realizar-se na portaria da montadora Fiat Automóveis, em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), a pedido dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geraldo Pimenta (PCdoB) e Ricardo Faria (PCdoB).

Veja outros requerimentos aprovados na mesma reunião:

• Dos deputados Celinho do Sinttrocel e Bosco (PTdoB), para que se realize audiência pública conjunta das Comissões do Trabalho e da Cultura, a respeito do quadro atual da TV Minas e suas perspectivas;
• Do deputado Rogério Correia, de audiência pública sobre a situação dos agentes de bordo ou cobradores do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte;
• Do deputado Dirceu Ribeiro (PHS), para que se organize audiência pública no município de Ubá (Zona da Mata) sobre a situação dos setores moveleiro, comercial e industrial;
• Dos deputados Geraldo Pimenta e Professor Neivaldo (PT), de reunião sobre a regulamentação da profissão de esteticista;
• Da deputada Geisa Teixeira (PT) e dos deputados Geraldo Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Professor Neivaldo, para agendar visita à Secretaria de Estado de Saúde, com o objetivo de tratar do piso salarial estadual e da redução de jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem no serviço público;
• Dos deputados Geraldo Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Professor Neivaldo, de reunião para apresentar pesquisa sobre o perfil da enfermagem no Brasil desenvolvida pela Fiocruz;
• Dos deputados Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira (PT), de reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, para discutir os relatórios sobre o trabalho escravo no Brasil, formas de combatê-lo e a criação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo em Minas Gerais;
• Do deputado Celinho do Sinttrocel, de reunião sobre o Projeto de Lei Federal 4.245/15, que trata da regulamentação das atividades de mototaxista e motoboy;
• Do deputado Celinho do Sinttrocel, de audiências públicas regionalizadas sobre a situação dos profissionais de enfermagem; e
• Dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geraldo Pimenta e Ricardo Faria, de visita técnica da comissão e convidados à Fiat Automóveis, em Betim, para verificar as condições de trabalho dos empregados de funilaria e pintura dessa empresa.

Durante a reunião, também foi aprovado requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel para ouvir, imediatamente, a coordenadora administrativa Mônica Sales Araújo, da Associação Dona Lucinha (ADL), entidade com sede no município de Contagem que se dedica ao acolhimento de crianças que sofrem de câncer e doenças hematológicas. Na mesma reunião, havia sido aprovado o Projeto de Lei 393/15, de autoria do deputado Fred Costa (PEN), que declara de utilidade pública a ADL. Mônica Araújo agradeceu a iniciativa e falou sobre as atividades da instituição. O deputado Celinho do Sinttrocel e a deputada Geisa Teixeira elogiaram a atuação da ADL.

Consulte o resultado da reunião.