Trezentos e quarenta professores aprovados em 289 áreas de concursos públicos realizados em 2014 para provimento de cargos de professor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) serão convocados tomar posse em breve. A convocação dos aprovados foi anunciada pelo reitor da Unimontes, João dos Reis Canela, durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada em Montes Claros (Norte de Minas) nesta quarta-feira (27/5/15).

Os 27 editais para esses concursos haviam sido suspensos pelo Ministério Público após denúncia de que não estariam cumprindo a quota de vagas para pessoas com deficiência. No entanto, nesta quarta-feira (27), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou decisão judicial segundo a qual acata pedido de reconseideração feito pela Unimontes.

De acordo com o reitor, o ato homologatório da convocação foi assinado nesta quarta (27) e será confirmado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Segundo ele, a realização do concurso foi uma verdadeira “operação de guerra”, que envolveu o desdobramento dos 27 editais em 289 áreas do conhecimento. “Temos consciência de que em nenhum momento fugimos à lei. Estamos apenas dando prosseguimento a um processo que já deveria ter corrido normalmente”, afirmou.

Desde 2001, a Unimontes não realizava concurso público, e, em 2013, foi realizado o primeiro para provimento de cargos de professores de ensino superior. Com 226 vagas, distribuídas entre os 27 departamentos acadêmicos, o concurso acabou sendo cancelado antes da realização das provas, após sofrer duas suspensões judiciais.

No entanto, após o Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, acrescentaram-se a essas vagas mais 411, de professores que deixariam a universidade. Os editais dos concursos foram elaborados pela Unimontes com a assessoria da Advocacia Geral do Estado, submetidos à aprovação do Tribunal de Contas e encaminhados ao Ministério Público, para que possíveis questionamentos fossem apresentados e eventuais falhas fossem corrigidas sem prejudicar o andamento dos certames.

Ao todo, foram publicados no ano passado 27 editais, para preenchimento de 637 vagas. As provas foram realizadas com a participação de mais de 4.500 candidatos de todo o País. No ato de homologação do resultado final, o Ministério Público suspendeu os concursos por meio de liminar, com base em denúncia anônima que questionava a quantidade de vagas destinadas aos candidatos com deficiência.

Aprovados no concurso cobram nomeação

De acordo com a representante do movimento “Eu Luto pelo Concurso”, Maria Clara Maciel, nenhuma das entidades envolvidas na elaboração dos editais havia notado qualquer tipo de irregularidade. Além disso, o questionamento foi feito de forma tardia e é passível de distintas interpretações da legislação, segundo ela.

“Para alguns juristas, a reserva deveria ser feita dentro da totalidade de vagas. Mas na maior parte das instituições de ensino do País, a reserva se dá por especialidades. Todas as áreas que ofereceram mais de cinco vagas nesses editais reservaram 10% delas às pessoas com deficiência, e não foi constatado nenhum tipo de prejuízo a essas pessoas. Vinte vagas foram oferecidas, 12 inscrições foram feitas por oito concorrentes, sendo que cinco deles compareceram às provas e um deles foi aprovado”, explicou.

Também representando o movimento “Eu Luto pelo Concurso”, Felipe Frois destacou que o concurso envolveu três etapas com alto grau de dificuldade, incluindo banca avaliatória e análise de títulos. Segundo ele, os professores nunca deixaram de acreditar na honestidade do processo seletivo e por isso conseguiram mais de 3.500 adesões a um abaixo-assinado que pede a imediata posse de todos os aprovados.

“Enfrentamos dois inimigos invisíveis: a morosidade da Justiça e a omissão do Governo do Estado em se posicionar”, afirmou. Ele também frisou que, após tantos questionamentos jurídicos, a imagem da Unimontes ficou bastante prejudicada, não atraindo novos profissionais e deixando os que estão lá numa situação de insegurança jurídica. “Lutar por esse concurso é lutar pela continuidade da universidade”, pontuou.

Diáologo - O secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas, Paulo Guedes, afirmou que o governo se preocupa com essa questão e está em diálogo permanente com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e com a Unimontes pela manutenção dos concursos realizados. “Desejo que a justiça seja feita e que essas pessoas sejam logo empossadas, já que o concurso foi feito de forma correta”, disse.

Deputados apoiam decisão da Unimontes

Autor do requerimento que deu origem à reunião, o deputado Carlos Pimenta (PDT) destacou a importância do julgamento do mérito da ação judicial de questionamento do concurso, para que ele seja finalmente homologado. “A Unimontes é muito importante não apenas para Montes Claros, mas para todo o Estado. Senti que há vontade do Ministério Público de tentar resolver essa questão”, afirmou.

O vice-presidente da comissão, deputado Wander Borges (PSB), defendeu a busca de uma solução para esse problema. Já o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) disse que a seriedade da Unimontes ficou evidenciada na atitude do reitor de se antecipar aos problemas causados pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, que impacta boa parte do corpo docente da instituição. “Não há nenhum vício que possa macular esses editais. Temos que trabalhar para que os direitos dos professores sejam assegurados”, defendeu.

Força-tarefa - O presidente da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes), Gilmar Ribeiro dos Santos, pontuou que a estrutura da Seplag em Montes Claros não será suficiente para dar posse, em pouco tempo, a esse primeiro grupo de pessoas convocado. “Teremos de fazer uma força-tarefa na cidade para dar posse a tantos servidores de uma vez. Os exames são demorados e precisarão de agilidade. Há ainda vagas que não foram preenchidas e professores que não conseguiram participar de bancas que não puderam acontecer”, lembrou.

Representante do Diretório Central dos Estudantes da Unimontes, Gustavo Machado destacou que 70% dos professores atuais da universidade não são efetivos e que o cancelamento dos concursos causaria inúmeros problemas aos alunos.

Consulte o resultado da reunião.