O aumento da demanda por procedimentos de média e alta complexidade no interior do Estado, a defasagem nos valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e a desorganização na gestão dos recursos da saúde nos municípios foram problemas levantados durante audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (25/5/15), que debateu as demandas da chamada "judicialização" da saúde nos municípios metropolitanos.

Autor do requerimento para realização da reunião e presidente da comissão, o deputado Arlen Santiago (PTB) destacou que um dos principais problemas a serem enfrentados é a baixa remuneração do SUS. “O SUS paga R$ 443,40 por um parto normal. E os médicos e demais profissionais envolvidos recebem R$ 60 para fazer o parto. É uma vergonha. Com esse valor, não dá nem para comprar um ingresso para um jogo de futebol”, frisou.

A chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, Maria Tereza Rodrigues da Cunha, alertou que, além da falta de recursos, falta também uma gestão mais inteligente por parte dos municípios. “A desorganização que encontramos no sistema público de saúde em Minas Gerais é impressionante. Passamos os três primeiros meses só pagando dívidas e ainda não conseguimos terminar. Encontramos retidos mais de R$ 93 milhões do Governo Federal, que deveriam ter sido repassados a mais de 300 hospitais mineiros. A burocracia é muito grande”, explicou.

Ela contou ainda que está prevista a construção de 11 hospitais regionais, alguns deles já em andamento, e que quando prontos, eles irão ajudar a desafogar as demandas de média e alta complexidade, que têm se concentrado em Belo Horizonte. “Os municípios já vêm sofrendo há bastante tempo e temos um longo caminho pela frente, mas estamos dialogando com prefeitos, juízes e todos os atores envolvidos", disse.

Sobrecarga - O secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, disse que o SUS tem sido mais demandado por causa do aumento no número de casos de maior complexidade, o que também tem sobrecarregado o sistema. “Tivemos o envelhecimento da população, o aumento de doenças não transmissíveis, como o câncer, maior número de acidentes e de violência urbana. Tudo isso também exige mais atendimentos e, por consequência, um repensar na forma de financiamento. Além disso, a população está mais ciente dos seus direitos e, por isso, demandando cada vez mais”, afirmou.

O secretário sugeriu ainda que os gastos com a saúde fossem divididos entre os três entes federados igualmente. “Temos de estudar a responsabilidade solidária ou usar, para tratamentos mais caros, uma sistemática de repasse semelhante ao que acontece com alguns medicamentos, que são adquiridos pelo Ministério da Saúde e aportados para os Estados e municípios”, defendeu. Ele frisou ainda a importância da implantação de redes de urgência e emergência no interior do Estado, para que a população não tenha que procurar a Capital para procedimentos mais complexos.

Ações judiciais comprometem receita dos municípios

O presidente do Conselho de Saúde da Associação Mineira de Municípios (AMM), Rodrigo Lopes, afirmou que a "judicialização" só existe porque a tabela do SUS está defasada, o que estrangula os municípios. Segundo ele, o Poder Judiciário precisa se inteirar sobre os gastos de cada município antes de autorizar os procedimentos.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ângela de Lourdes Rodrigues, ponderou, no entanto, que o Judiciário sabe das dificuldades do poder público, mas que não pode deixar que estas se sobreponham ao interesse dos pacientes. “Não é uma decisão fácil para nós. Sabemos o que os gestores passam, mas, se negarmos, o que isso poderá gerar para aquele paciente? Quando nos procuram, todas as demais alternativas já estão esgotadas. Temos um compromisso com a dignidade humana. Somos a última esperança que essas pessoas têm", afirmou.

O presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), Carlos Moura Murta, acredita que os prefeitos são os mais penalizados pelas demandas de "judicialização" da saúde nos municípios metropolitanos. “Os prefeitos são muito presentes, nunca deixam os cidadãos desassistidos e fazem de tudo para que os usuários do SUS recebam o auxílio necessário. Mas é muito oneroso para uma cidade pequena como Nova União, por exemplo, ter de investir 33% de seu orçamento em saúde. Além disso, são poucas as cidades que têm unidades de tratamento intensivo, e aí, todos aqueles que precisam vêm para Belo Horizonte e sobrecarregam a Capital”, explicou.

Diálogo - O chefe do Serviço de Radioterapia do Hospital da Baleia, Ernane Bronzatt, sugeriu que um número maior de câmaras técnicas no Estado poderia colaborar na diminuição de demandas pela "judicialização". “O diálogo seria benéfico para todos, e as pessoas teriam uma noção melhor da situação”, pontuou. Ele também disse que a realização de mais exames no interior do Estado poderiam evitar um número maior de cirurgias desnecessárias e, por consequência, menos desperdício de recursos públicos.

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