Apesar das dificuldades financeiras, os hospitais têm conseguido alcançar uma boa taxa de atendimento à legislação que determina que o prazo máximo para o início do tratamento do câncer é de 60 dias após o diagnóstico da doença. Representantes de hospitais, porém, reclamaram das incertezas em relação às verbas recebidas e do baixo valor pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O cenário do tratamento de pacientes de câncer no Estado foi apresentado na manhã desta sexta-feira (22/5/15) durante audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

No Grupo Santa Casa de Belo Horizonte, a taxa de cumprimento do prazo de 60 dias é de 85%, segundo o superintendente de Gestão Hospitalar do grupo, Glaucio de Oliveira. Já no Hospital das Clínicas da UFMG, a taxa é de 75%, segundo a diretora geral Luciana de Gouveia Viana. Os representantes dos hospitais explicaram que grande parte dos casos não atendidos dentro do prazo legal são de moradores de outras cidades, que têm dificuldades em se hospedar em Belo Horizonte para realizar os exames e consultas necessárias.

Apesar disso, os representantes dos hospitais apresentaram reclamações. Glaucio de Oliveira, da Santa Casa, por exemplo, falou sobre as dificuldades no tratamento de leucemias. Ele citou um exame de alta complexidade, chamado de biologia molecular, essencial para o correto diagnóstico da doença, e que o SUS não cobre. “Esse exames acabam sendo financiados pelo hospital sem qualquer expectativa de ressarcimento”, afirmou.

Luciana Viana, do Hospital das Clínicas, falou, por sua vez, dos medicamentos de alto custo que também não são financiados e citou as dificuldades com a chamada "judicialização" (necessidade de recorrer à justiça para conseguir determinado tratamento). De acordo com ela, algumas vezes o hospital é citado no processo e precisa cobrir os custos do tratamento e, mesmo quando o Estado ou o município assumem esses custos, a instituição precisa lidar com o paciente. Ela disse ainda que, em muitos casos, as indicações de internações e cirurgias das decisões judiciais não são pertinentes.

Outra questão levantada por Viana diz respeito aos leitos de longa permanência. Segundo ela, existem hospitais credenciados para oferecer esse tipo de leito, mas eles não conseguem suprir a demanda. Destinados especialmente aos pacientes em cuidados paliativos – ou seja, sem chances de cura, mas com procedimentos indicados para reduzir o sofrimento – tais leitos, quando oferecidos, atrapalhariam o fluxo normal dos hospitais, que não poderiam aceitar oturas internações.

Remuneração do SUS é motivo de reclamação

O presidente da Fundação Dilson Godinho, Dilson de Quadros Godinho Junior, disse que as dificuldades na manutenção dos serviços são grandes especialmente pelos baixos valores pagos pelo SUS, que, segundo ele, cobrem apenas 40% dos custos dos tratamentos oferecidos. O presidente da fundação localizada em Montes Claros (Norte de Minas) afirmou que, mesmo com os recursos extras oferecidos por programas estaduais e municipais, apenas 65% dos custos são cobertos. Ele disse que vários representantes de hospitais estarão em Brasília no dia 26 de agosto para ato de protesto contra esses valores.

A política de pagamentos baseados em incentivos foi criticada pelo superintendente do Hospital Mário Penna, Mauro Oscar Lima. Segundo ele, os incentivos são instáveis, mudam todo o tempo e dificultam um bom planejamento. Por sua vez, o superintendente de gestão hospitalar do Hospital da Baleia, Éder Lúcio de Souza, reclamou que a verba que a instituição recebia do Pro-Hosp, programa do Governo do Estado, foi cortada pela metade de 2013 para 2014. Ele afirmou que a dívida do hospital chega hoje a R$ 40 milhões.

O representante do Centro de Oncologia da Santa Casa de Alfenas (Sul de Minas), Marcos Eduardo de Andrade, afirmou que o hospital conseguiu aumentar de 8 mil para 22 mil metros quadrados de área construída nos últimos cinco anos e que consegue atender a todos os pacientes. Ele reclamou, porém, da burocracia. Disse que já tem uma área pronta para radioterapia, com equipamentos e profissionais, mas que há mais de cinco meses aguarda a publicação do credenciamento do Ministério da Saúde.

Estado faz diagnóstico das demandas

A coordenadora da Rede de Atenção às Doenças Crônicas da Secretaria de Estado de Saúde, Márcia Dayrel, disse que está sendo feito um diagnóstico do perfil das demandas e dos casos atendidos em todo o Estado. Segundo ela, a regionalização vai nortear a política da pasta, de forma que as pessoas possam ser tratadas sem se deslocarem até a Capital, sempre que isso for possível. Apenas nos casos em que são necessários profissionais altamente especializados, alguns hospitais serão considerados referência para todo o Estado.

O deputado Arlen Santiago (PTB) disse que as prefeituras e Estados estão ficando sobrecarregados ao assumir gastos que deveriam ser, de acordo com ele, do Governo Federal. O parlamentar afirmou que em 2014 a União deixou de executar mais de R$ 10 bilhões do orçamento da saúde e criticou medidas como a que determinou que só seriam pagas as mamografias de mulheres acima de 50 anos.

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