Com o objetivo de discutir a universalização da habilitação sanitária e a regularização tributária das agroindústrias familiares e dos queijos artesanais, a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial se reúne na próxima quarta-feira (27/5/14), às 15 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os deputados Fabiano Tolentino (PPS), Emidinho Madeira (PTdoB), Nozinho (PDT), Inácio Franco (PV) e Rogério Correia (PT), todos membros da comissão, assinam o requerimento que deu origem à audiência.

O termo agroindústria familiar refere-se à atividade agroindustrial de pequeno porte (até 250 m² de extensão), em área rural, gerida por agricultores familiares. De acordo com a consultoria da ALMG, há mais de dez anos o Legislativo estadual tem trabalhado por uma política de inclusão e formalização da agroindústria familiar, de forma a manter os produtos típicos da cultura mineira e aumentar o valor agregado dos produtos provenientes da atividade, como queijos, goiabada e farinhas, entre outros.

Um dos pontos que se pretende abordar na audiência refere-de à política sanitária das agroindústrias. A relevância da questão pode ser verificada na medida em que 99% dos cerca de 30 mil produtores de queijo do Estado trabalham na clandestinidade, sem inspeção e alvará sanitário. Entre os 1% de produtores regularizados, apenas 10% possuem registro para venda do produto em outros Estados. No que se refere à agricultura familiar de outros produtos em geral, a clandestinidade dos produtores cai para 96%, números que apontam para a necessidade de uma política mais forte de inclusão e estímulo à formalização.

Outros pontos que serão discutidos na reunião são os mecanismos de estímulo à comercialização dos produtos provenientes da agricultura familiar e a elevada política tributária que incide sobre a agroindústria familiar.

De acordo com o gabinete do deputado Fabiano Tolentino, presidente da comissão, o foco da audiência será a agricultura familiar, que contempla grande parte dos produtores de queijos artesanais. Segundo o gabinete, apesar da existência da Lei 20.549, de 2012, que traça critérios sobre a produção e comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais, os produtores ainda têm dificuldades para comercializar o produto, especialmente devido às condições tributárias às quais estão submetidos.

Convidados – Para debater o assunto foram convidados o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Cruz Reis Filho; o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glênio Martins de Lima Mariano; o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; o superintendente Federal de Agricultura do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais, Marcílio de Sousa Magalhães; e o diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Márcio da Silva Botelho.

Também foram convidados o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV), Nivaldo da Silva; o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Ronaldo Ernesto Scucato; o presidente da Associação dos Produtores de Queijo Canastra de São Roque de Minas, João Carlos Leite; e o presidente da Associação dos Produtores Artesanais de Queijo Serro, Eduardo José de Melo.