As Comissões de Administração Pública e de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vão debater, em reunião conjunta, o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) firmado entre o Governo de Minas, por meio da Secretaria Extraordinária de Estado da Copa do Mundo (Secopa), e a empresa Minas Arena, para a reforma, modernização, exploração, operação e manutenção do Estádio Mineirão, em Belo Horizonte. A audiência pública será nesta segunda-feira (25/5/15), a partir das 10 horas, no Plenarinho IV.

O debate atende a requerimento dos deputados Iran Barbosa (PMDB) e Rogério Correia (PT). Segundo este último, o objetivo é dar sequência à fiscalização da PPP, firmada no âmbito dos preparativos do Estado para sediar o mundial de futebol. “Desde o início das obras no Mineirão, estamos acompanhando de perto a situação do contrato entre a Minas Arena e o Estado. Tentamos instalar uma CPI na Assembleia, mas não foi possível. Não podemos deixar de acompanhar e debater o caso”, apontou. “O contrato vigente é lesivo ao Estado e precisa ser alterado. O valor repassado para a concessionária é surreal. A população está convidada a participar dessa audiência e acompanhar de perto a situação deste estádio, que é do povo", completou Rogério Correia.

Convidados - Foram convidados para a audiência o juiz federal da Turma Recursal de Juiz de Fora (Zona da Mata), Leonardo Augusto de Almeida Aguiar; o procurador da República do Ministério Público Federal em Minas Gerais, Álvaro Ricardo de Souza Cruz; o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado, Daniel de Carvalho Guimarães; o advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, promotor Leonardo Duque Barbabela.

Por fim, também foram convidados o presidente da Minas Arena/Gestão de Instalações Esportivas S.A., André Luís Santana Moraes; e o advogado e professor do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, Jarbas Filho de Lacerda.