A Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta quinta-feira (21/5/15), requerimento do deputado Noraldino Junior (PSC) para a realização de visita técnica à Prefeitura de Belo Horizonte. O objetivo é discutir a regulamentação da Lei Municipal 10.119, de 2011, que dispõe sobre a circulação de veículos de tração animal em vias públicas da cidade.

Outro requerimento do deputado Noraldino Junior é para a realização de visita ao canil e ao antigo lixão municipal de Barbacena (Região Central do Estado), para verificar denúncias de maus-tratos aos animais nesses dois locisl. A comissão ainda aprovou requerimento dos parlamentares Dilzon Melo (PTB), Geraldo Pimenta (PCdoB) e Noraldino Junior para a realização de visita ao gabinete do deputado federal Roberto Tripoli (PV-SP), com objetivo de discutir assuntos ligados à causa animal.

Também foram aprovadas outras duas audiências públicas. Uma delas, solicitada pelo deputado Arlen Santiago (PTB), é para conhecer o trabalho do Centros de Controle de Zoonoses de Belo Horizonte. O outro requerimento, do Noraldino Junior, é para discutir políticas públicas relacionadas à proteção dos animais em Pouso Alegre (Sul de Minas).

Defensores dos animais - A reunião também contou com a presença de convidados ligados à causa da defesa dos direitos dos animais. A educadora ambiental Giovana Fraga chamou a atenção para a necessidade de representantes da polícia ambiental participarem das reuniões da comissão.

Já a motorista Luiza Lobato informou que está desenvolvendo, juntamente com um grupo de protetores de animais, um projeto para a criação de uma casa de passagem em Belo Horizonte. Segundo ela, a finalidade é proporcionar assistência e moradia aos animais abandonados, tendo em vista a superlotação de grande parte dos abrigos na cidade. "Queremos que o projeto seja auto-sustentável, mas precisamos estabelecer parcerias com prefeituras e poder público", disse.

Complementando as afirmações dos convidados, o deputado Ricardo Faria (PCdoB) propôs a criação de um Conselho de Defesa e Proteção dos Animais, a fim de fortalecer a causa nos diferentes municípios do Estado. "Tenho certeza de que Minas Gerais vai dar um exemplo de vanguarda nas políticas públicas em defesa dos animais", afirmou.

Consulte o resultado da reunião.