A criação de instrumentos legais para a constituição jurídica de um fundo de emergência sanitária, privado e formado com contribuições compulsórias dos produtores, e voltado não só para a avicultura, mas para atender todo o plantel pecuário do Estado. Em síntese, esse foi o principal indicativo retirado da reunião que a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta quarta-feira (20/5/15).

O evento reuniu parlamentares, representantes da pecuária e de órgãos do Estado que atuam no setor. O presidente da comissão, deputado Fabiano Tolentino (PPS), explicou que foi criado em 2008 um Fundo de Emergência Sanitária para a Avicultura (Funamig), de caráter privado, mas os produtores só contribuem se quiserem; não há cobrança compulsória.

O superintendente técnico da Federação da Agricultura e da Pecuária de Minas Gerais (Faemg), Altino Rodrigues Neto, defendeu a criação de um fundo de defesa sanitária agropecuário. Esse fundo englobaria os rebanhos bovino, suíno e de aves, principalmente. Ele lembrou que a avicultura está com problemas à vista, já que influenza aviária está se espalhando nos Estados Unidos e pode chegar ao Brasil. “Não podemos esperar o problema acontecer para tomarmos providências”, defendeu.

Questionado pelo deputado Fabiano Tolentino sobre fundos dessa natureza em outros Estados brasileiros, Altino Rodrigues respondeu que em Goiás já existe esse instrumento, com R$ 120 milhões em caixa. Os produtores pagam por cada animal abatido – no caso dos criadores de gado, R$ 5,00 por cada boi abatido. Ainda segundo o dirigente, o fundo tem um comitê técnico, formado pela Agência Goiana de Emergência Sanitária e por representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os recursos só são liberados, de acordo com ele, com a aprovação do comitê.

Também os Estados de Santa Catarina e Paraná já contam com fundos de emergência sanitária, com recursos da ordem de R$ 60 milhões cada um, segundo conta Altino Rodrigues. Ele reforçou a importância desses fundos, pois os organismos internacionais de saúde animal já veem com outros olhos os Estados que contam com esses instrumentos. “O Governo de Minas não precisa entrar com recursos, mas precisa apresentar mecanismos legais para que o fundo se torne obrigatório”, afirmou.

Juliana Oliveira, da superintendência do Ministério da Agricultura em Minas Gerais, reforçou a necessidade de um fundo privado contemplando todas as espécies animais. Ela lembrou que, como a estrutura de defesa sanitária é deficiente, com um mesmo técnico atendendo a diferentes espécies, acaba havendo interferência de uma doença detectada num rebanho em outros.

Apoiaram também a criação desse fundo amplo Messias Francisco Lobo Júnior, chefe do setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária; e Valéria Silva Souza, presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas de Minas Gerais (Sinpamig).

Comitê de Sanidade faz alerta sobre gripe aviária

Um alerta foi feito por Josiane Tavares de Abreu, presidente do Comitê Estadual de Sanidade Avícola. Ela disse que estão ocorrendo surtos de influenza aviária nos Estados Unidos. “Não temos ideia da dimensão desse problema. As aves migratórias que estão na América do Norte virão para cá quando nosso clima começar a esquentar e podem trazer essa doença, que atinge humanos, com letalidade de 60%. Não dá para pensar no que fazer só quando a doença chegar”, ressaltou.

Para Josiane Abreu, a criação do fundo de emergência é “para ontem”, em virtude dos surtos nos Estados Unidos. “Nem naquele país, eles não estão conseguindo controlar com facilidade a influenza aviária; imagine aqui”, alertou, lembrando que nos surtos anteriores, na Europa, em 2006, foram gastos milhões de dólares no combate à doença.

Cláudio Faria, executivo da Pif Paf Alimentos, lembrou que 400 mil empregos gerados pela avicultura não podem ficar à mercê de um surto. “Estamos vendo o México com uma das maiores crises no setor, sofrendo com a gripe aviária”, alertou. Para ele, o Estado tem obrigação de criar os instrumentos para a criação do fundo e de equipar os órgãos fiscalizadores e técnicos de defesa sanitária para evitar que o problema chegue ao País.

Também nessa linha, o presidente da Associação de Avicultores de Minas Gerais (Avimig), Antônio Carlos Vasconcelos Costa, disse que, além de compulsório, o fundo deve ser robusto em termos financeiros, para fazer frente a situações de emergência como um surto de gripe aviária.

Associação destaca papel da avicultura

O representante da Avimig, Antônio Carlos Vasconcelos Costa, também apresentou números da avicultura no Estado. De acordo com ele, há 1.847 granjas e 28 indústrias de abate no Estado. A produção em 2014 foi de 445 milhões de frangos e de 11,51 milhões de caixas de ovos, gerando receitas de R$ 4,1 bilhões e R$ 548 bilhões, respectivamente.

Antônio Carlos Costa enfatizou o aumento geométrico do consumo per capita de produtos avícolas em Minas Gerais. Em 1970, cada mineiro consumia 3 kg de frango por ano e hoje, são 47 kg per capita por ano. No caso de ovos, em 2014, o consumo anual per capita foi de 168 unidades, quatro vezes mais que em 1970. Para fornecer essa produção, a avicultura duplicou sua produção. No ano 2000, eram produzidos 251 milhões de frangos. Hoje são 530 milhões ao ano.

Em outro momento, ele reclamou do rigor altíssimo da fiscalização e da fragilidade dos programas de defesa sanitária. Segundo ele, os fiscais e técnicos dos órgãos do setor têm lidado com condições precárias de trabalho.

Governo - O diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Márcio da Silva Botelho, reconheceu as deficiências no órgão, especialmente na parte de treinamento dos profissionais da fiscalização. Ele aproveitou para reivindicar que recursos do fundo pudessem ser utilizados para treinamento do pessoal da defesa sanitária. Para o dirigente, a defesa agropecuária deveria ser uma política de estado, e não de governo, pois ela é a garantia da segurança alimentar.

Parlamentares apoiam criação de fundo

Os deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira (PTdoB), Inácio Franco (PV) e Nozinho (PDT), que solicitaram conjuntamente a reunião, apoiaram a criação do fundo de emergências sanitárias para a agropecuária. Ao final, o deputado Fabiano Tolentino disse que o novo desafio era elaborar o texto da constituição jurídica desse fundo, com a participação dos atores envolvidos.

O deputado Emidinho Madeira, que também é produtor rural, lembrou que no Sul de Minas, estão criando um instrumento similar – um consórcio – para apoiar a cafeicultura na região. “Precisamos estar unidos para passarmos pelas crises que o setor enfrenta. O produtor rural é quem sustenta esse País”, afirmou.

O deputado Inácio Franco colocou em discussão a disposição de resíduos da avicultura em sua região. Ele defendeu que governo e produtores encontrem uma solução negociada para os resíduos da produção, mas sem penalizar ainda mais os avicultores do Centro-Oeste de Minas.

O deputado Nozinho declarou que a avicultura e a pecuária em geral merecem uma atenção maior do setor público. “A avicultura contribui muito para o desenvolvimento do Estado, gerando impostos, emprego e renda”, disse.

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