Saúde
O deputado Ricardo Faria (PCdoB) destacou os trabalhos da Comissão de Saúde da Assembleia. Segundo ele, a comissão, ao percorrer alguns municípios mineiros, viu graves problemas de saúde, principalmente relacionados aos modelos que focam apenas nos hospitais e não promovem a prevenção. O parlamentar ressaltou a situação financeira dos hospitais filantrópicos e Santas Casas e enfatizou a eficácia do programa federal Mais Médicos, evidenciada pela adesão de profissionais estrangeiros e brasileiros. Também defendeu seu projeto de lei que prevê a institucionalização da mesa de negociação do SUS, transformando-a num fórum permanente de discussão com os trabalhadores e usuários, na perspectiva de garantir direitos e criar protocolos de atendimento. Em apartes, os deputados Arnaldo Silva (PR), Antônio Jorge (PPS), Carlos Pimenta (PDT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Isauro Calais (PMN) e Rosângela Reis (Pros) parabenizaram Ricardo Faria pela iniciativa.

Guerra fiscal
A defesa dos animais, do consumidor e da família, além da luta pela educação e pelo desenvolvimento da Zona da Mata foram citadas pelo deputado Noraldino Júnior (PSC) como suas bandeiras. Ele disse que lutará para que a região volte a crescer. Também lamentou a instabilidade que os municípios próximos ao Rio de Janeiro sofrem por causa da guerra fiscal. E cobrou redução da carga tributária para empresas da região, já que o governador Fernando Pimentel revogou o decreto de 2009 que assegurava a diminuição dos impostos, quando empresas ameaçavam se mudar para o estado vizinho. Noraldino Júnior informou que requereu audiência pública para discutir o impacto dessa resolução, a visão do governo e as iniciativas que serão desenvolvidas para atrair investimentos na região. Em apartes, os deputados Antônio Jorge, Isauro Calais e Dirceu Ribeiro (PHS) apoiaram Noraldino. Já o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) criticou as decisões do governador.

Privatização
O deputado Deiró Marra (PR) parabenizou o Governo do Estado pela decisão de abrir Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a manutenção de rodovias. Para ele, essa foi uma importante iniciativa firmada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) e pelo governador. “Se temos o sonho de ter boas rodovias, não é através do serviço público. Precisamos avançar”, afirmou. Deiró salientou ser preciso entender que o Estado não deve se incumbir da manutenção das estradas e sim, passar a tarefa a empresários, que por sua vez, têm que ser remunerados por isso. Ainda sobre as rodovias, o dpeutado argumentou que é preciso analisar os modelos de concessão de rodovias que deram certo no País, para melhorar as rodovias estaduais e federais . Em aparte, Rogério Correia (PT) falou do acordo com os servidores da educação. Já os deputados Carlos Pimenta e Celinho do Sinttrocel (PcdoB) destacaram a situação precária das estradas mineiras e parabenizaram as PPPs.

PLC 5/15
O acordo entre o governador Fernando Pimentel e os servidores da educação, a gestão do Estado e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/15, que fixa o teto para aposentadorias e pensões e institui o regime de previdência complementar dos deputados estaduais, foram os assuntos que a deputada Marília Campos (PT) abordou. Autora do PLC 5/15, ela solicitou que os parlamentares estudassem o projeto sem preconceito e defendeu sua aprovação, pois entende que ele diminuirá gastos da Assembleia Legislativa. Os deputados do PT apartearam a parlamentar. Rogério Correia fez um histórico das lutas dos servidores da educação no Estado. Já Professor Neivaldo disse que, desde 1991, acompanha a luta dos professores, ressaltando a diferença entre o diálogo do Governo de Minas e o de outros estados. Também em aparte, o deputado Dirceu Ribeiro lembrou suas ações em defesa dos professores quando foi prefeito de Ubá (Zona da Mata).

Piso mineiro
Ao iniciar seu discurso, a deputada Celise Laviola (PMDB) pontuou o seu descontentamento na última quinta-feira (14), com o encerramento da Reunião Ordinária de Plenário por falta de quórum. Segundo ela, ao chegar no Plenário às 14h09, a reunião já havia sido encerrada. Celise tratou a situação como desrespeitosa, pois já havia se preparado para falar. Sobre o Piso Mineiro da Assistência Social, ela enalteceu o projeto do governador, que complementa o financiamento dos municípios para ações de assistência social. A proposta, segundo ela, seria de autoria do secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, o deputado licenciado André Quintão (PT). Celise Laviola também elogiou a regularização dos pagamentos do piso aos municípios. Segundo ela, isso vinha sendo repassado com atraso desde 2012. “Nós sabemos que o pagamento do piso vai exigir ajustes orçamentários, mas de acordo com o secretário, isso será feito mês a mês”, disse.

Consulte os pronunciamentos realizados em reuniões de Plenário.