A isonomia salarial com os demais setores da Justiça, a contratação de mais profissionais e a criação de um fundo para aparelhamento da Defensoria Pública foram as principais demandas feitas por representantes dos defensores públicos mineiros durante reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (19/5/15). A audiência pública foi realizada para celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública e realizar o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública.

A defensora pública-geral do Estado, Cristiane Neves Procópio Malard, destacou que, apesar dos avanços dos últimos dez anos, a Defensoria Pública ainda enfrenta dificuldades orçamentárias e falta de pessoal. Ela destacou que as defensorias de outros Estados já têm financiamento garantido por fundos específicos, assim como outras instituições e o Poder Judiciário em Minas Gerais. Por isso, ela pediu que o governador encaminhe à ALMG um projeto de lei para a criação de um fundo específico para a Defensoria Pública.

Além de defender a criação de um fundo, o diretor-presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep), Eduardo Cyrino Generoso, frisou que em oito anos todas as comarcas estaduais e subseções judiciárias federais de Minas terão de oferecer defensores públicos a quem não pode pagar por um advogado, conforme previsto na Emenda à Constituição Federal 80, promulgada no ano passado. Ele ressaltou também a importância da simetria remuneratória, já que muitos defensores deixam a carreira para trabalhar em outras áreas da justiça.

Também defendendo um fundo especial para a Defensoria, o diretor de Articulação Social da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Heitor Teixeira, explicou que Minas Gerais é o único Estado do Sudeste que ainda não dispõe dessa lei. Segundo ele, a nova legislação poderá trazer economia para o Estado. “Funcionará por meio de sistema distributivo: as taxas cartorárias serão acrescidas de um pequeno percentual, que será usado para financiar a defesa dos menos validos. Com isso, poderemos finalmente ter os recursos para nos adequar ao processo judicial eletrônico”, disse.

Deputados ressaltam importância da Defensoria Pública

Autor do requerimento que deu origem à reunião, o deputado Isauro Calais (PMN) disse ser inadmissível o Estado contar com apenas 103 comarcas com defensores públicos. O parlamentar, que teve experiência de quase 30 anos como defensor público em Juiz de Fora (Zona da Mata), ressaltou que “o governo já dá apoio a quem julga e a quem acusa, mas não a quem defende”.

Também uma das autoras do requerimento para a reunião, a deputada Rosângela Reis (Pros) disse que o momento é de homenagens e de dar visibilidade ao importante trabalho da Defensoria, que em muitos casos é, segundo ela, “o único acesso da população à justiça”.

Outro autor do requerimento que deu origem à reunião, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) frisou o papel do defensor público de “sempre defender aqueles que mais necessitam”. Ele também destacou a importância da criação da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública. “Estamos aqui para homenagear e representar vocês. Contem sempre conosco”, disse.

Os deputados Roberto Andrade (PMN), Fabiano Tolentino (PPS), Dirceu Ribeiro (PHS), Professor Neivaldo (PT) e a deputada Celise Laviola (PMDB) também manifestaram apoio à criação de um fundo para garantir o financiamento da Defensoria Pública e ressaltaram a importância do trabalho da instituição.

Consulte o reusltado da reunião.