Com a finalidade de debater o sistema prisional e socioeducativo no Estado, principalmente o déficit de vagas e suas consequências para a segurança pública, a Comissão de Segurança Pública realiza audiência nesta quinta-feira (21/5/15), às 10h30, no Plenarinho II. A reunião foi solicitada pelos deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comissão; João Leite, (PSDB), vice; e Cabo Júlio (PMDB) e pela deputada Celise Laviola (PMDB).

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a realização da reunião com a presença das autoridades é de extrema importância, tendo em vista o que ele chama de caos na segurança pública do Estado. “A sociedade precisa de informações sobre como o sistema prisional está assimilando o gargalo nas vagas, quanto tempo o governo necessita para construir penitenciárias ou reformar e ampliar as unidades prisionais”, afirma o parlamentar.

O deputado ainda ressalta a demora no recebimento de presos nas unidades da Central de Flagrantes da Polícia Civil (Ceflan) em Belo Horizonte. Em virtude desse atraso, policiais militares às vezes são obrigados a esperar até 20 horas para encerrar uma ocorrência. “À medida em que uma viatura fica parada na Ceflan com o preso sob a custódia da PM, sem ser entregue à Polícia Civil, a população fica prejudicada”, enfatiza. Na avaliação do deputado, a situação é grave e necessita de uma resposta imediata. “Não podemos deixar do jeito que está, com viaturas quebradas, sem combustível e na porta de delegacias esperando horas para encerrar uma ocorrência”, finaliza.

Déficit de vagas – Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, o déficit no sistema prisional mineiro é de 26 mil vagas. Em 1º de janeiro, a Superintendência de Administração Prisional (Suapi) abrigava 55.267 presos, numa estrutura com capacidade para 32 mil. Em maio, o número de detentos chegou a 58.603.

Diante do problema, o Governo do Estado anunciou na última quinta-feira (14) a criação de uma força-tarefa para analisar e propor alterações no funcionamento do sistema prisional. O grupo deverá realizar as atividades no prazo de 90 dias a partir de sua criação.

A força-tarefa foi tem como objetivos: propor adequações na política prisional; diagnosticar a situação dos presídios e unidades socioeducativas; avaliar a gestão dos contratos de parceria público-privada firmados no sistema prisional; analisar os fluxos e rotinas operacionais do sistema, propondo adequações necessárias à sua maior efetividade; propor ações para combater o déficit de vagas; diagnosticar a situação dos recursos humanos do sistema; e propor intervenções visando à eficiência das ações de recuperação dos condenados.

Diagnóstico MG - No Diagnóstico MG, documento que o governo divulgou em abril, já era identificada a situação crítica dos presídios mineiros, principalmente devido à superlotação. “Muitas vezes, por falta de vagas, presos considerados perigosos convivem com outros condenados por crimes que não são considerados graves”, diz o documento.

Para desafogar o sistema carcerário, o Governo do Estado prevê a construção de novas penitenciárias e a retomada das obras de novos presídios que foram abandonadas no ano passado. Além disso, o Diagnóstico MG sugeriu a criação de um grupo para equacionar a situação dos presos provisórios. Esses detentos que ainda não foram condenados por seus crimes são cerca de 30 mil em Minas Gerais.

Convidados – Foram convidados para a audiência pública o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana; os subsecretários de Estado de Administração Prisional, Antônio de Pádova Marchi Júnior; e de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Antônio Armando dos Anjos; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini; e o chefe da Polícia Civil, Wanderson Gomes da Silva.