Mecanismos de financiamento das emergências sanitárias na criação de aves são o tema da audiência pública que a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove nesta quarta-feira (20/5/15), às 15 horas, no Auditório. A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Fabiano Tolentino (PPS), acompanhado de outros membros, os deputados Emidinho Madeira (PTdoB), vice-presidente; Nozinho (PDT) e Inácio Franco (PV).

Segundo o deputado Fabiano Tolentino, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento exigiu a criação de um Fundo de Emergência Sanitária para a Avicultura (Funamig), mas a contribuição para esse fundo não é compulsória, e sim, espontânea. Isso acaba gerando desequilíbrios, pois embora nem todos os associados contribuam, quase todos recorrem ao fundo em caso de necessidade, segundo o parlamentar. Por esse motivo, ele defende que a contribuição passe a ser compulsória para todos os produtores de aves e propõe a audiência com o objetivo de abrir um canal de interlocução com todos os envolvidos nesse processo, em busca de uma solução.

Programa de Incentivo à Avicultura - O deputado Fabiano Tolentino apresentou inclusive um projeto de lei sobre o assunto, o PL 435/15, que altera a Lei 12.307, de 1996, a qual cria o Programa Mineiro de Incentivo à Avicultura. De acordo com ele, o projeto objetiva incentivar o setor avícola a fazer contribuições para aumentar os recursos do Funamig.

Esse fundo foi criado em 2008 por exigência do Programa Nacional de Sanidade Avícola, para que o Estado tivesse condições de fazer parte da regionalização da avicultura brasileira. Esse sistema possibilita autonomia sanitária de modo que o Estado possa comercializar seus produtos interna, interestadual e internacionalmente.

O deputado Fabiano Tolentino defende que, além do fundo, é importante consolidar as ações relacionadas à avicultura por meio de uma lei específica para o Programa Estadual de Sanidade Avícola. Ele afirma que há normas estipuladas pelos programas estadual e federal, relacionadas principalmente à biossegurança e ao controle sanitário, que não estariam sendo cumpridas por alguns produtores. Esses avicultores, na opinião do parlamentar, podem colocar em risco todo o plantel avícola estadual, de aproximadamente 160 milhões de aves.

Convidados - Foram convidados para a audiência pública os secretários de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Cruz Reis Filho; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Souza Cruz; o superintendente do Ministério da Agricultura em Minas Gerais, Marcílio de Sousa Magalhães; o diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Márcio da Silva Botelho; os presidentes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões; do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Nivaldo da Silva; da Associação de Avicultores de Minas Gerais (Avimig), Antônio Carlos Vasconcelos Costa; da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos, Emílio Elias Mouchrek Filho; e do Comitê Estadual de Sanidade Avícola, Josiane Tavares de Abreu.