O impacto da redução do ICMS do álcool combustível, vigente desde o dia 18 de março, é o tema de audiência pública nesta quinta-feira (21/5/15) da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião acontecerá no Plenarinho I, a partir das 9 horas, atendendo requerimento do deputado Noraldino Júnior (PSC).

De acordo com o parlamentar, o objetivo é verificar se a redução do imposto foi repassada ao consumidor final. “Queremos esclarecer toda a metodologia de cálculo de custo, o quanto essa redução de ICMS trouxe de benefício para o consumidor final, para produtores e para distribuidores. Queremos que o álcool continue a ser viável financeiramente, uma vez que se trata da melhor opção do ponto de vista ambiental”, afirmou Noraldino.

A redução do ICMS foi aprovada pela Assembleia de Minas em dezembro de 2014, por meio do Projeto de Lei 5.494/14, do governador. Entrou em vigor por meio da Lei 21.527, de 2014. O imposto do etanol foi reduzido de 19% para 14%, e o da gasolina foi aumentado de 27% para 29%. Com isso, Minas Gerais passou a ser o Estado com maior diferença entre a tributação do álcool e da gasolina: 15%.

Convidados - Estão convidados a participar da reunião o presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais (Siamig), Mário Ferreira Campos Filho; o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Jorge Luiz de Oliveira; o coordenador-geral da Agência Nacional de Petróleo, Roberto Jonas Saldys; e o 1º secretário do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), Braulio Baião Barbosa Chaves.