As discussões sobre o projeto de lei que regulamenta as terceirizações no Brasil chegaram ao programa Assembleia Debate, da TV Assembleia, que vai ao ar nesta quinta-feira (14/5/15), ao meio-dia. Participam do programa os deputados Lafayette de Andrada (PSDB), Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Antônio Carlos Arantes (PSDB) e Professor Neivaldo (PT).

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O Projeto de Lei 4330/04 tramitou pela Câmara dos Deputados por mais de dez anos e foi aprovado no mês passado. A proposição, que tramita agora no Senado Federal, é acompanhada de uma série de polêmicas. Os favoráveis ao projeto dizem que haverá mais proteção para o trabalhador e menos burocracia para as empresas, enquanto que os contrários afirmam que a proposta elimina garantias trabalhistas e beneficia apenas aos empresários.

As opiniões se dividiram na bancada do Assembleia Debate. A favor do projeto, o deputado Lafayette de Andrada afirmou que os direitos dos trabalhadores devem ser garantidos. “Isso só vai ocorrer com a regulamentação de uma lei que hoje não existe. É um esforço que pode aumentar o número de postos de trabalho”, disse. Já Professor Neivaldo discordou e disse que não existe terceirização sem redução de salário. "É um projeto de desvalorização da classe trabalhadora”, conclui o parlamentar.

O deputado Antônio Carlos Arantes defendeu o projeto que, segundo ele, é essencial para quem deseja desenvolver o próprio negócio. “Eu prego o empreendedorismo e o desenvolvimento. O País precisa crescer incentivando as pequenas e médias empresas”, ponderou. Sindicalista com longa trajetória em defesa dos direitos trabalhistas, Celinho do Sinttrocel é contra a proposta. "Essa lei é a lei do lucro, não é a lei dos trabalhadores”. Conclamando os senadores mineiros a votar contra, Celinho do Sinttrocel afirmou que o projeto "rasga a CLT”.

Reprises - O Assembleia Debate será reprisado na sexta-feira (15), às 21 horas; no sábado (16), às 22h30; domingo (17), às 13 horas; na segunda-feira (18), às 23 horas e na quarta-feira (20), às 21 horas.