O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), irá cobrar que, na semana que vem, seja votado na Comissão Especial o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/15. Tendo como primeiro signatário o deputado Lafayette de Andrada (PSDB), a proposta torna efetivos os servidores públicos não concursados que ingressaram no Estado até 5 de novembro de 2007, beneficiando principalmente os servidores da educação que haviam sido efetivados pela Lei Complementar 100, de 2007, posteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

O compromisso de cobrar o parecer da PEC 3/15 foi assumido durante reunião com deputados e representantes dos servidores da educação, recebidos no Salão Nobre da ALMG nesta quinta-feira (14/5/15). “Vou cobrar o relatório na próxima semana. Se ocorrer a perda de prazo, encaminharei ao Colégio de Líderes para definição da pauta (do Plenário)”, afirmou o presidente Adalclever Lopes.

No início da reunião, o deputado Lafayette de Andrada já havia alertado os servidores que o prazo da Comissão Especial para votação do parecer vence na próxima terça-feira (19). “Vou falar claro para vocês: o PT é contra (a aprovação da PEC)”, afirmou o parlamentar. O deputado João Leite (PSDB) lembrou que a proposta está parada na Comissão Especial desde o dia 11 de março, quando o deputado Rogério Correia (PT) foi eleito presidente da comissão. O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), também presente no encontro, elogiou a postura do presidente Adalclever Lopes e atribuiu a morosidade da tramitação da PEC 3/15 à resistência do governador Fernando Pimentel.

O presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais (Fapaemg), Mário de Assis, disse estar certo de que, se a PEC for colocada em votação no Plenário, ela será aprovada. “Eu duvido que alguém vá votar contra o trabalhador. Não deixem que um partido político trace o destino dessas pessoas. Isso não é democrático. Queremos que a Assembleia trace esse destino”, afirmou. Assis também pediu que o presidente Adalclever Lopes seja o interlocutor desse servidores com o governador Pimentel.

Também tomaram assento à mesa, durante o encontro, a vice-presidente da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG), Cleonice Mendonça, e o representante da Comissão de Contas da Associação dos Efetivados de Minas Gerais, Vander Ovídio.