A formulação de uma Política Estadual de Proteção aos Animais, mais apoio do poder público a organizações governamentais e aos protetores independentes, o combate ao transporte de cargas de tração animal, a fiscalização das atividades de estabelecimentos que comercializam animais e medidas de estímulo à adoção de animais abandonados. Essas foram algumas das medidas discutidas nesta quinta-feira (14/5/15) pela Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião contou com a presença de vários representantes de entidades especializadas no tema e de apoiadores da causa, além de deputados estaduais e outras lideranças políticas, que pretendem, a partir de agora, tendo os debates promovidos pela comissão como referência, reforçar a luta pela proteção dos animais no Estado.

As reuniões da comissão acontecem todas as quintas-feiras, às 15 horas. Seu presidente, deputado Noraldino Júnior (PSC), informou que a comissão já está recebendo denúncias e sugestões de temas para debates ou proposições por meio do e-mail protecao.animais@almg.gov.br.

“Como protetor dos animais, já fui alvo de muitas brincadeiras e até taxado de louco, mas o meu amor pela causa foi maior. Com o trabalho da comissão, nossa luta vai ganhar força, mas todos os protetores dos animais precisam se unir para que os resultados aconteçam”, afirmou. Entre as ações planejadas, segundo o parlamentar, está até mesmo a realização periódica de uma feira de adoção na Praça da Assembleia, em Belo Horizonte.

O ponto alto da reunião foi a denúncia feita pela funcionária pública e advogada Luci Machado Godói Quintão, que contou ter sido detida recentemente por policiais militares ao denunciar supostos maus-tratos aos animais utilizados pela corporação. Ela fez fotos, mostradas durante a reunião, dos animais utilizados por três militares, o que teria motivado sua detenção. Um dos cavalos, segundo ela, em patrulhamento pela Avenida Augusto de Lima, no Centro de Belo Horizonte, estaria visivelmente em sofrimento, agitado e babando muito. Ao questionar os militares, ela alega ter sido tratada desrespeitosamente e conduzida até o Juizado Especial na Via Expressa.

“Eles não quiseram me ouvir. Ameaçaram me colocar na traseira da viatura, no espaço em que são levados os bandidos. Fui execrada e não quiseram nem esperar a chegada de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sou advogada e conheço a lei e, mesmo assim, fui tratada como um bandido da pior categoria”, contou Luci Quintão. “Reconheço o valor da Polícia Militar, mas sei também que há desvios. A comissão vai cobrar a apuração desse episódio”, prometeu o deputado Noraldino Júnior.

O deputado exibiu outras imagens de flagrantes de maus-tratos já encaminhadas ao Parlamento mineiro e que merecerão a atenção da Assembleia de Minas, seja por meio de visitas, audiências públicas, entendimentos com o Executivo ou formulação de projetos de lei. Na Zona da Mata, por exemplo, há, segundo o parlamentar, uma investigação em curso sobre a atuação de uma quadrilha que se especializou no abate de cavalos dos carroceiros da região, cuja carne é vendida em açougues como se fosse carne bovina.

Denúncias – “É importante que todas as denúncias sejam encaminhadas à comissão. Todas serão registradas e merecerão nossa atenção, mas é preciso que elas contenham o máximo de informações possíveis para que possamos agir”, destacou o deputado Noraldino Júnior, que elogiou o apoio dado à comissão pelo presidente da ALMG, Adalclever Lopes (PMDB), e pelos demais colegas no Legislativo.

Vários deputados se pronunciaram durante a reunião e prestaram seu apoio. “Foram necessárias 18 legislaturas para que esse importante tema fosse tratado com a devida importância no Legislativo. A partir de agora, essa iniciativa inédita vai ganhar força”, avaliou o deputado Agostinho Patrus Filho (PV).

O deputado Dilzon Melo (PTB) destacou a ousadia da comissão ao atuar em um problema de difícil solução, sobretudo nas cidades médias e pequenas. “Precisamos trabalhar para que a legislação proteja os animais, mas também não penalize os donos. O equilíbrio é necessário para que os abusos não passem a ser cometidos na calada da noite, dificultando ainda mais a ação das autoridades”, apontou. Na mesma linha, o deputado Wander Borges (PSB) defendeu a formulação de uma Política Estadual de Proteção aos Animais, que concilie a ação das três esferas do poder público e os adeptos da causa.

O deputado João Vítor Xavier (PSDB) defendeu enfaticamente que seja extinto o transporte de carga por tração animal no Estado, os tradicionais carroceiros, atividade que teria se transformado em um problema de saúde pública. “Em Belo Horizonte, por exemplo, as administrações regionais têm muito trabalho em coibir os lixões, onde todo tipo de entulho é jogado em qualquer lugar, dia e noite. Não há meio termo; essa é uma prática do século passado”, afirmou, acrescentando que cabe ao poder público dar amparo social a esses trabalhadores para que eles possam garantir emprego e renda de outra forma.

A defesa dos animais é, segundo o deputado Arlen Santiago (PTB), um tema complexo, que exige ações em muitas frentes. “Os aposentados se queixam comigo, por exemplo, do preço da ração. Eles vivem da aposentadoria e sofrem para cuidar do seu animal que, muitas vezes, é a única companhia na velhice”, disse. E o deputado Glaycon Franco (PTN) avaliou que a comissão terá como desafio desempenhar um bom trabalho, já que será referência, no futuro, para outras iniciativas semelhantes do Legislativo estadual em torno de temas que inquietam a sociedade.

Consulte o resultado da reunião.