O programa Panorama, da TV Assembleia, nesta quinta-feira (14/5/15), às 8h30, vai falar sobre a judicialização da saúde, que são ações judiciais que acionam os governos em busca de tratamento ou remédios. O programa vai analisar se há incoerência entre o texto constitucional e aquilo disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Assista aos últimos vídeos do programa Panorama.
Consulte a sintonia da TV Assembleia na sua cidade.

O Brasil tem um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que cobre desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos. Mesmo assim, vem crescendo o número de ações com pedido de garantia de exames, terapias, transferências de hospitais, vaga em UTI e, especialmente, medicamentos.

Nas prefeituras, a judicialização resulta em gastos muito maiores que os 15% do orçamento, como define a legislação para a saúde, o que complica as receitas municipais. Em todo o Estado, são quase 30 ações diárias, contra prefeituras ou Governo de Minas, para o custeio de substâncias e tratamentos. Se for levado em conta somente casos em que a União foi acionada, houve aumento de 25% nas ações na área da saúde, entre 2009 e 2012.

Para analisar os impactos da judicialização no SUS, o programa recebe o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Minas Gerais, Gilmar de Assis, além da advogada Ana Carolina Caram, vice-presidenta da Comissão de Assuntos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e presidenta do Instituto Mineiro de Políticas Sociais e de Defesa do Consumidor.

O programa será reprisado às 19h30 desta quinta (14) e a 1 hora da manhã desta sexta (15).