Após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizar que o projeto da terceirização, antes de ser aprovado, deverá ser amplamente debatido no País, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) marcou nova audiência pública para tratar do assunto. Solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT), a reunião será nesta segunda-feira (11/5/15), às 14 horas, no Plenarinho IV.

A comissão já promoveu uma audiência sobre o tema em março deste ano, quando os participantes rechaçaram qualquer proposta de ampliar as possibilidades de terceirização de contratos de trabalho, como prevê o projeto federal. Além de parlamentares, participaram da reunião representantes de vários sindicatos, centrais sindicais e outras entidades de defesa dos trabalhadores, que foram unânimes ao condenar o projeto.

O Projeto de Lei 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), tramita no Senado Federal e dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho decorrentes dele. A proposição amplia as possibilidades de terceirização de mão de obra para além das atividades-meio.

Precarização - Uma das maiores preocupações do deputado Rogério Correia é com a possibilidade de tornar ainda mais precário o vínculo de trabalho. “A terceirização não pode se transformar em política pública de governo. Não podemos seguir uma lógica que extingue postos de trabalho e mantém servidores sob um vínculo precarizado”, afirma.

A proposição gera polêmica especialmente devido ao parágrafo 2º do artigo 4º: "O contrato de prestação de serviço pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante". Esse artigo autoriza a contratação de terceirizados para a realização de qualquer atividade dentro da empresa contratante.

Em junho de 2013, a ALMG organizou o Debate Público contra a Terceirização sem Limite do Projeto de Lei Federal 4.330/04 e a Violação dos Direitos Humanos.

Para a reunião, foram convidados, além do presidente do Senado, senador Renan Calheiros; o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima; o presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da  OAB-MG, Bruno Reis de Figueiredo; o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Sérgio da Rocha; os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Zezé Perrella (PDT-MG); o deputado federal Padre João (PT-MG); a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira.

Centrais sindicais - Também foram chamados a participar da audiência os presidentes das seguintes centrais sindicais: Marcelino Orozimbo da Rocha, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MG); Antônio da Costa Miranda, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST-MG); Paulo Roberto da Silva, da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais (UGT-MG); Oraldo de Paiva, da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas); além do coordenador do Movimento Mundo do Trabalho contra a Precarização, Pedro Paulo de Abreu Pinheiro; do supervisor do Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Fernando Ferreira Duarte; e do presidente do Sindicato dos Aeroviários de Minas Gerais, Paulo de Tarso Gonçalves Júnior.