Dezenas de requerimentos foram aprovados pela Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (7/5/15). A maior parte deles é de audiência pública e foi assinado pela deputada Ione Pinheiro (PSDB) e pelos deputados Fred Costa (PEN), Noraldino Júnior (PSC), Roberto Andrade (PTN), Ricardo Faria (PCdoB) e Agostinho Patrus Filho (PV).

Uma das principais solicitações é de um debate público para discutir a importância do controle populacional ético, a apuração de crimes de maus tratos e a aplicação da Lei Federal 9.605, de 1998, os aspectos técnicos e jurídicos relacionados à leishmaniose visceral canina e o bem-estar animal. Com tema correlato, será realizada audiência pública para debater a realização de rodeios, provas do laço e vaquejadas no Estado.

De autoria desses mesmos parlamentares, foram aprovados requerimentos para tratar dos seguintes temas:

• o funcionamento do serviço, os procedimentos sanitários e médico-veterinários adotados nos centros de castração animal gratuita localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como o sistema de cadastro, registro e identificação dos animais;
• as políticas públicas estaduais de controle populacional de animais domésticos e silvestres, bem como a implementação de programas voltados para esse fim pelos municípios mineiros, nos aspectos quantitativo e qualitativo;
• a atuação dos centros de controle de coonoses, no que se refere ao atendimento prestado e à viabilidade de se implantar novas unidades;
• a situação das organizações não governamentais de proteção animal e as possibilidades de apoio a elas por parte do poder público;
• a regulamentação da criação e do comércio de animais de estimação;
• o comércio de animais com base na Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária 1.069/14, que trata das “diretrizes gerais de responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais", bem como das demais normas sanitárias e de proteção aos animais aplicáveis à atividade, a exemplo da Lei Federal 9.605, de 1998;
• os malefícios da utilização de veículos de tração animal, no que se refere à ocorrência de maus-tratos aos animais, ao trânsito e à questão social dos carroceiros, bem como alternativas à utilização desse meio de transporte;
• a prestação de serviços por cães; e
• a mortandade de peixes na Lagoa da Pampulha.

Situação dos canis - A Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais fará ainda visita aos canis dos municípios de Diamantina (Região Central do Estado), Ubá, Manhuaçu e Viçosa (os três na Zona da Mata). O objetivo é conhecer a infraestrutura e o funcionamento desses locais, tendo em vista denúncias recebidas de condições precárias e de maus-tratos aos animais.

Duas visitas técnicas serão realizadas em Passos (Sul de Minas) e Belo Horizonte. Na primeira, os deputados vão investigar denúncias de maus tratos a animais. E na Capital, os deputados pretendem se encontrar com o prefeito Márcio Lacerda, para discutir a regulamentação da Lei Municipal 10.119, de 2011, que trata do transporte de tração animal.

Debates públicos - O deputado Fred Costa teve aprovados diversos requerimentos de sua autoria. Três são para realização de debates públicos com os temas: “Leishmaniose Visceral Canina – Prevenção, Aspectos Técnicos e Jurídicos do Diagnóstico”; “Os maus tratos contra animais: Lei 9.605 x Novo Código Penal”; e “Bem Estar Animal: Responsabilidade de todos”.

Outros requerimentos do deputado Fred Costa são de audiências públicas. Uma delas vai tratar da situação do contingente de gatos na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG e no Parque Municipal Américo Renné Giannetti. Com tema semelhante, será realizada reunião para discutir as políticas públicas voltadas para o controle de natalidade de cães e gatos no Estado.

Duas audiiências vão discutir os serviços prestados em Belo Horizonte pelos centros de castração gratuita e de controle de zoonoses.

O deputado Fred Costa também solicitou visitas para conhecer as rotinas de trabalho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e do Centro de Controle de Zoonoses de Belo Horizonte.