A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na reunião desta terça-feira (5/5/15), a realização de cinco audiências públicas e uma reunião com o secretário de Estado de Defesa Social. Também foram aprovados requerimentos para a realização de visitas técnicas a presídios e penitenciárias localizadas nos municípios de Patrocínio (Alto Paranaíba), Montes Claros, Francisco Sá e Bocaiuva (os três no Norte de Minas), a fim de apurar denúncias de falta de estrutura, que estaria colocando em risco a vida de agentes penitenciários.

Os requerimentos são assinados pelo deputado Cabo Júlio (PMDB), que requer a presença de representantes da Secretaria de Defesa Social em cada visita. O deputado alertou para a gravidade da situação dessas unidades prisionais. Segundo ele, em Bocaiuva um único agente desarmado faz a segurança de 120 presos, inclusive alguns soltos internamente, e por isso existe o risco de rebelião e fuga de detentos.

Tendo em vista as denúncias sobre a situação dos presídios e outras abordando diversas dificuldades que estariam sendo enfrentadas pelos órgãos de segurança pública do Estado, inclusive com falta de equipamentos básicos, o presidente e o vice-presidente da comissão, respectivamente deputados Sargento Rodrigues (PDT) e João Leite (PSDB), assim como o deputado Cabo Júlio e a deputada Celise Laviola (PMDB), manifestaram preocupações e questionamentos. Por fim, aprovaram requerimento conjunto para convidar o secretário de Defesa Social, Bernardo Santana Vasconcelos, a comparecer à ALMG para prestar esclarecimentos sobre as ações e o planejamento do governo na área de segurança pública.

Audiências - Foram aprovados dois requerimentos do deputado Sargento Rodrigues para a realização de audiências públicas. O primeiro é para debater o problema das armas de fogo que são apreendidas pela polícia, mas retornam às mãos dos bandidos. A outra audiência é para debater os Projetos de Lei de Complementar (PLCs) 15/15 e 14/15, ambos de sua própria autoria, que modificam o Estatuto dos Militares e a Lei Orgânica da Polícia Civil.

O deputado Cabo Júlio também teve dois requerimentos de audiência pública aprovados. A primeira é para debater denúncia de falta de coletes balísticos para agentes penitenciários e socioeducativos do Norte do Estado. A outra é para apurar denúncia de que agentes de segurança prisional estariam trabalhando com armas de grosso calibre (fuzil e calibre 12) sem a devida capacitação.

A última audiência aprovada na reunião desta terça (5) foi solicitada pelo deputado João Leite. O objetivo é debater a proibição da presença de adolescentes em alguns shoppings da Capital. Segundo o deputado, a medida é extrema e beira o desrespeito. Ele solicitou a convocação de representantes de shoppings, do Juizado da Infância e Adolescência, das polícias e outras autoridades, a fim de discutir formas mais respeitosas de exercer o controle de segurança nesses locais, sem constranger os jovens frequentadores.