A história das comunidades de hanseníase no Estado vem sendo marcada pela resistência a uma política contrária aos direitos humanos dos doentes. A ponderação foi feita pela diretora e ativista dos Direitos Humanos da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg), Mônica Fernandes Abreu, durante audiência promovida nesta quinta-feira (30/4/15) pelas Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Para a ativista, o governo desconsidera as necessidades das comunidades e as especificidades das pessoas que ali vivem. Ela também disse que a atuação da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) no amparo aos hansenianos retrocedeu. Mônica exemplificou sua fala dizendo que os uniformes feitos pela fundação não são adequados aos pacientes. “A Fhemig fez uniformes para pacientes em que eles tem que amarrar as calças. Mas 98% dos pacientes não possuem dedos”, relatou a diretora, que ainda considerou que a decisão culminou na perda de autonomia dos doentes. Mônica também criticou o fato de os doentes que não são considerados crônicos não estarem recebendo certos medicamentos.

Para a representante da Asthemg, a Fhemig peca ao tratar todas as colônias da mesma forma, sem suas especificidades, bem como os doentes, que, segundo ela, não são vistos a partir de suas particularidades de gênero, idade ou necessidade. Para ela, com esse tipo de posicionamento, o governo adota uma postura assistencialista, tratando os pacientes sob o único rótulo de “pessoas com hanseníase”.

Mônica também disse acreditar que a Fhemig desconhece os problemas das colônias de hanseníase e considerou que essa situação só vai mudar a partir do momento em que ela reconhecer a atuação de pessoas que, há anos, trabalham e lutam pelos direitos das pessoas com hanseníase. “Aí sim o agir vai ser diferente e o assistencialismo vai acabar”, considerou.

Outro ponto reivindicado por Mônica foi a construção de espaços próprios para que os idosos com a doença possam ser assistidos pelo Estado, mas sem serem separados do convívio familiar. Segundo ela, apesar dessas áreas terem sido construídas, elas não foram utilizadas para o fim pretendido. “Queremos construir espaços onde as pessoas sejam bem tratadas na sua dignidade, em que os direitos humanos considerem a altivez de cada pessoa”, afirmou a ativista, que considerou que o caminho para a construção desses direitos ainda será árduo e longo.

Ela também lamentou que as estruturas destinadas aos pacientes com hanseníase estão sendo desviadas de sua real finalidade. Ela disse que teve conhecimento de que uma ambulância da colônia de hanseníase de Ubá (Zona da Mata) foi vista trasportando uma caixa de som. Segundo ela, uma paciente teria precisado dos serviços da ambulância e não conseguiu ser atendida.

Por fim, Mônica disse que os funcionários de hospitais que tratam de pessoas com hanseníase têm sido diagnosticados com a doença. Ela lamentou a resposta dada pela Fhemig ao caso, que teria sugerido que a responsabilidade disso seria do governo passado. “É difícil escutar isso. O Estado pega o ônus e o bônus”, disse.

Estado adotou prática discriminatória contra doentes

Para o diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores de Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), Eni Carajá Filho, a Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim (Região Metropolitana de Belo Horiznte), que deu origem à colônia Santa Izabel, tem uma série de falhas políticas, administrativas, gerenciais e de identidade. Segundo ele, a segregação existente no tempo em que a colônia começou suas atividades, em dezembro de 1926, era muito grande. De acordo com Filho, as várias colônias construídas no Estado, apesar de terem se constituído em grandes comunidades, separaram o paciente do convívio social.

A dificuldade de profissionais para atuar nas colônias também foi destacada pelo diretor como um problema. Esse fato, segundo ele, fez no passado com que os próprios doentes, em estágios mais brandos da doença, passassem a cuidar dos demais pacientes. Ainda segundo Carajá Filho, a partir de 1981, iniciou-se um movimento de enfrentamento à discriminação “oficial e legal” cometida pelo Estado. “Fomos pioneiros em Minas Gerais no fortalecimento dessa luta. Fizemos um trabalho de empoderamento da comunidade”, disse. Ele enfatizou a necessidade da luta contra o preconceito e contra a falta de recursos para a área.

Na Colônia de Santa Izabel, Carajá Filho reivindicou atenção específica de urgência; a manutenção do quadro de atenção à saúde, bem como de profissionais que ali atuam; a potencialização da atenção básica, o que evitaria a ida do paciente ao hospital, em busca de uma recuperação; e a regularização fundiária das áreas ocupadas pela comunidade.

Reinvindicações – O médico Getúlio Moraes, que atua na Colônia de Santa Izabel, lamentou a redução do quadro de médicos que atuam na comunidade. Ele considerou que o desfalque de 21 dos 35 profissionais que ali atuavam representa um desmonte da estrutura de saúde do local, que atende não apenas pacientes com hanseníase, mas toda a população do entorno.

A vice-coordenadora do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Inhana Olga, considerou que a colônia, pela estrutura de hospital e profissionais da saúde que possui, tem potencial de ser um centro de referência em reabilitações, com um possível foco para as pessoas com hanseníase. Ela também disse acreditar que muitas vezes os novos casos de hanseníase não são diagnosticados oficialmente, o que remete a uma falsa ideia de redução de incidência da doença.

Durante a audiência, os participantes ainda denunciaram problemas generalizados em cidades que possuem centros de atendimento às pessoas com hanseníase. Entre eles estão a falta de profissionais especialistas nas casas de saúde, como por exemplo dermatologistas, o corte na alimentação fornecida aos doentes, além do uso de drogas e da prostituição dentro das casas de saúde.

Exclusão – O deputado Durval Ângelo (PT), que solicitou a reunião, lembrou que o histórico da doença é marcado pelo preconceito e a discriminação. Segundo ele, as colônias de hanseníase foram criadas para excluir as pessoas, tirando-as do convívio social. Ele ainda defendeu que o governo estadual tenha um abordagem diferenciada com os doentes e que a Fhemig crie uma diretoria específica para cuidar das colônias de hansenianos.

O parlamentar ainda afirmou que a saúde tem sido, nas últimas décadas, um dos grandes problemas sociais do Brasil. Apesar disso, ele considerou os avanços observados na área a partir da implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), o maior plano de saúde do mundo, de acordo com o parlamentar. Apesar do SUS ainda não ter sido implementado em sua totalidade, o parlamentar disse que o sistema, que é usado por 60% da população brasileira, alcança um nível de satisfação de 78%. O deputado também defendeu a aplicação de 12% dos recursos estaduais na área da saúde, que são previstos constitucionalmente.

O deputado Arlen Santiago (PTB) lembrou que a saúde continua sendo um dos principais problemas do País. Ele também lamentou os recursos escassos para a área em 2015, que serão, segundo ele, semelhantes aos de 2014.

O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) lamentou o desmonte e o isolamento que vêm ocorrendo nas colônias de hanseníase e a não valorização dos trabalhadores que nelas atuam. O deputado Doutor Jean Freire disse que tem feito visitas aos hospitais, para constatar a situação e estrutura desses locais. Ele também defendeu uma maior cuidado aos profissionais que atuam nas instituições de saúde.

Intersetorialidade – Para a diretora assistencial da Fhemig, Yara Cristina Neves Marques Barbosa Ribeiro, a questão das colônias de hanseníase é intersetorial, não se restringindo apenas à área da saúde. No caso da Casa de Saúde Santa Izabel, ela considerou que a estrutura do local é bem montada, dando suporte não apenas aos pacientes com hanseníase, mas para toda a comunidade do entorno. Nesse sentido, ela defendeu a valorização do atendimento de urgência e emergência e da reabilitação. Segundo ela, a Fhemig já iniciou as discussões a respeito da situação da comunidade.

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