Repúdio à violência da polícia contra professores do Paraná e apoio ao líder dos trabalhadores rurais sem-terra, João Pedro Stédile, cuja homenagem com a Grande Medalha da Inconfidência foi criticada por alguns setores da sociedade. Esses foram os principais assuntos tratados por participantes da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quinta-feira (30/4/15), para debater o 6º Encontro dos Movimentos Sociais, a ser realizado de sexta (1º/5/15) a domingo (3), na Praça Carlos Chagas – conhecida como Praça da Assembleia.

Para simbolizar a indignação com “o massacre dos professores paranaenses”, a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, distribuiu rosas brancas para quem acompanhou a audiência pública. “As flores brancas representam a dor de muita gente que se chocou com o que viu ontem. Mas, também, a nossa capacidade de resistência”, explicou a sindicalista.

“O que se viu no Paraná é um retrato do que não pode acontecer”, disse o deputado Rogério Correia (PT), autor do requerimento para a realização da audiência pública. “Sangramos junto com os professores do Paraná”, lamentou a presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais (Asthemg), Mônica Abreu Fernandes. Ela comparou o ocorrido com o tratamento dado, em Minas, aos servidores da saúde, em greve há 10 dias. Segundo a sindicalista, os grevistas fecharam a Praça Sete por três vezes este mês, mas não foram atacados pela Polícia.

O coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens e um dos organizadores do 6º Encontro dos Movimentos Sociais, Joceli Jaison José Andrioli, também comparou o governador do estado sulista com o de Minas. “Aqui tem diálogo, no Paraná, sangue”, lamentou.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Cristiano Silveira, reforçou a indignação também com a prisão de 17 policiais paranaenses que se recusaram a participar da operação contra os professores. “Nosso respeito à dignidade desses policiais”.

Para oficializar a reprovação aos atos contra os professores, os deputados aprovaram, ao final da reunião, requerimentos de manifestação de repúdio ao Governo do Paraná, de apoio aos professores em greve e aos policiais que se recusaram a participar da repressão aos grevistas. Cristiano Silveira leu um texto de apoio e solidariedade à luta dos professores paranaenses.

Rogério Correia aproveitou o momento final para reforçar o discurso sobre a questão do fundo de previdência, afirmando que o que foi feito no Paraná pelo governador Beto Richa (PSDB-PR) “foi exatamente o que foi feito no ano passado, em Minas Gerais, pelo governo tucano, que retirou R$ 3,6 bilhões da previdência dos servidores”. “Um roubo que se soma aos R$ 260 milhões do fundo de saúde do Ipsemg, retirados no final do ano, na raspinha do tacho”, concluiu.

Encontro reúne representantes de todo o Estado

O 6º Encontro dos Movimentos Sociais reunirá representantes de todo o Estado. Com o tema “Povo mineiro tem pressa de um projeto popular”, serão realizadas palestras, atos de rua e oficinas ao longo dos três dias de discussão. Estão confirmadas a participação de entidades como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), CUT-MG, Sind-UTE, Marcha das Mulheres, entre outras entidades que se mobilizam por melhorias sociais em diversos setores.

Na pauta do encontro, temas como a terceirização (PL 4.330/15, aprovado pela Câmara dos Deputados), redução da maioridade penal, pagamento do piso nacional aos professores mineiros, reforma agrária, reforma política e plebiscito popular.

O deputado Rogério Correia considera que o encontro unifica setores importantes da sociedade brasileira. Em sua opinião, essa união é fundamental para ir contra “a onda conservadora, inflada pela mídia” que está ameaçando os avanços sociais.

Cristiano Silveira também chamou atenção para pautas do Congresso Nacional que ele considera um retrocesso, citando a flexibilização do estatuto do desarmamento, alterações nos critérios de demarcação de terras e redução da maioridade penal. “As pautas específicas de cada categoria são importantes, mas essas são pautas de cidadania, que independem da categoria”, afirmou.

Beatriz Cerqueira exaltou a importância dos movimentos sociais para toda a sociedade, uma vez que são eles quem contestam a ordem e a forma de gestão que não prioriza os interesses sociais. “Nossa existência que faz esse mundo melhor”. Citou o exemplo do MST, que luta pela reforma agrária, que, para ela, é uma reforma estrutural para o desenvolvimento de qualquer nação.

Também uma das coordenadoras do 6º Encontro, ela considerou que o momento é muito oportuno porque nunca houve um enfrentamento a pautas tão conservadoras. A sindicalista se colocou totalmente contrária à redução da maioridade penal e à terceirização, temas que devem ser criticados durante o evento. “A redução pune o jovem pobre e negro porque os filhinhos de papai vão continuar soltos”, analisou. Sobre a terceirização, acredita que os assalariados terão condições mais precárias de trabalho, ganhando menos e dedicando mais horas.

Para a deputada Marília Campos (PT), atualmente há uma polarização na sociedade: “ou avançamos, ou retrocedemos”, disse. “Cabe a nós, que temos compromisso com o projeto democrático, mobilizarmos para lutar juntos por um Brasil mais justo, mais democrático e que avançamentos em nossas conquistas”.

O colega de partido Professor Neivaldo concordou com a deputada e defendeu que só se evitará um retrocesso do país, com o enfrentamento à direita conservadora. “A classe trabalhadora sofre ataques sem precedentes”, afirmou o parlamentar. O deputado federal Padre João (PT-MG) considerou que está havendo demonstração de “ódio ao empoderamento dos mais pobres, da juventude, das mulheres e dos negros”. Ele listou proposições que estão no Congresso e que considera muito conservadoras.

João Stédile é exaltado como líder

A condecoração do líder dos sem-terra, João Pedro Stédile, com a Grande Medalha da Inconfidência, no último dia 21 de abril, em Ouro Preto, pelo governador Fernando Pimentel, foi o outro assunto que mobilizou os participantes da audiência pública. Todos os participantes se mostraram indignados com as críticas direcionadas ao sindicalista pela homenagem.

Rogério Correia considera as manifestações contrárias como preconceito contra o trabalhador. Ele lembrou que o ex-governador Aécio Neves condecorou duas pessoas controversas: o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), que enfrenta com truculência a greve dos professores, e o ex-dirigente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, acusado de vários casos de corrupção.

O procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira, considera que há uma tentativa de se criminalizar os movimentos sociais e afirmou que, no Brasil, a reforma agrária é decorrente das ações desses movimentos. "Ocupação de imóvel para reforma agrária não se consubstancia crime". Ele lembrou que Stédile tem reconhecimento internacional e já recebeu muitos prêmios, entre eles um prêmio Nobel alternativo.

Para Joceli Andrioli, as críticas deixam claro a prepotência de conservadores que lutam contra ideais libertários, defendidos pelo homenageado.

O representante do MST na audiência pública, Cristiano Meireles da Silva, afirmou que atualmente existem 8.763 assentamentos rurais no País, beneficiando cerca de 1 milhão de pessoas. Segundo ele, isso não seria possível não fosse a ação do movimento. Em sua opinião, a medalha foi o reconhecimento da importância dos movimentos sociais.

Sobre o assunto, os deputados também aprovaram requerimentos de congratulações a João Stédile e ao governador, pela concessão da medalha.

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