A Resolução 4.751 da Secretaria de Estado da Fazenda, publicada em fevereiro deste ano, será tema de audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na próxima terça-feira (5/5/15), às 15 horas, no Plenarinho III. A resolução determina a suspensão de todos os Protocolos de Intenção para concessão de incentivos fiscais a empresas que pretendem se instalar em Minas.

Os protocolos são assinados quando uma empresa ou indústria manifesta interesse em se estabelecer em município mineiro e, a partir das características do negócio, são acertados incentivos fiscais. De acordo com a assessoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autor do requerimento para o debate, a resolução suspendeu os efeitos de 1,8 mil protocolos. Ainda de acordo com a assessoria, a resolução tem tornado o Estado menos competitivo e dificultado a entrada de novas empresas. O objetivo da audiência é discutir as razões da suspensão e os efeitos da medida.

Convidados – Foram convidados para participar da reunião o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Altamir de Araújo Rôso Filho; o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Marco Aurélio Crocco Afonso; a presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), Cristiane Serpa; e o representante da empresa Luvata (São José dos Campos/ SP), Maurício Magalhães.