O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), negou o recebimento de projeto de resolução que pretendia sustar o ato de concessão da Grande Medalha da Inconfidência ao líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile. A proposição foi apresentada por deputados da oposição e tinha como primeiro signatário o deputado Gustavo Corrêa (DEM). A decisão foi lida em Plenário na Reunião Ordinária desta quarta-feira (29/4/15).

Com o não recebimento, a proposição será arquivada. A justificativa da Presidência é de que “o ato administrativo concessivo de título ou homenagem não possui natureza regulamentar e configura ato individual de efeito concreto”. Além disso, no entendimento da Presidência, a jurisprudência e a doutrina brasileiras têm considerado que esses atos são discricionários, ou seja, permitem a liberdade de decisão do autor. A Presidência concluiu que, em relação à concessão da Medalha da Inconfidência, compete “apenas ao governador do Estado avaliar a conveniência e a oportunidade de sua prática”.

A oposição apresentou o projeto de resolução com o objetivo de sustar o ato do governador Fernando Pimentel. O argumento era de que “tal sustação estaria amparada na ausência de requisitos exigidos ao beneficiário do galardão”. Os autores da proposição também justificaram que compete à Assembleia Legislativa sustar atos do Executivo que “exorbitem do poder regulamentar”.

Apoios e protestos – Desde a entrega da Medalha da Inconficência ao líder dos sem terra, no dia 21 de abril, em Ouro Preto, deputados têm se revezado na tribuna do Plenário, para protestar ou comemorar a condecoração. Na Reunião Ordinária da última terça-feira (28), parlamentares da oposição usaram uma corda vermelha no pescoço para protestar contra a homenagem a Stédile. Da galeria, manifestantes também protestaram contra a condecoração.

Nesta quarta-feira (29), o deputado Doutor Jean Freire (PT) defendeu a homenagem a Stédile. Para ele, foi um reconhecimento da causa da luta pela terra em Minas Gerais. Seu colega de partido, deputado Cristiano Silveira, em aparte, leu um texto publicado pelo próprio Stédile que corrobora esse pensamento.

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