O Projeto de Lei Federal 4.330/04, que amplia a possibilidade de terceirização de serviços, é tema de dois requerimentos para realização de audiência pública pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aprovados nesta terça-feira (28/4/15) pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social. Um dos requerimentos, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), propõe um debate a realizar-se em Belo Horizonte; o outro, do deputado Professor Neivaldo (PT), solicita evento semelhante a ser realizado em Uberlândia (Triângulo Mineiro).

Aprovado pela Câmara de Deputados na última quarta-feira (22), o PL 4.330/04 permite a terceirização da mão de obra em atividades-fim. O projeto, que agora segue para aprovação do Senado, tramitou 11 anos no Congresso e tem gerado protestos de centrais sindicais e da população. O argumento é de que a proposta precariza as relações de trabalho.

Três requerimentos do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) foram aprovados. Um deles é de audiência pública para discutir a situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) no Vale do Aço, em especial a qualidade do atendimento aos servidores e seus familiares. Outro requerimento de sua autoria é para realização de um debate público sobre índices de desemprego em Minas e políticas para combate a esse problema. O terceiro requerimento é para que seja discutida, em audiência pública, a situação dos profissionais de enfermagem, em especial sua jornada de trabalho e o piso salarial da categoria.

Por fim, foi aprovado requerimento do deputado Professor Neivaldo, para que se realize audiência pública conjunta das Comissões do Trabalho e da Educação, Ciência e Tecnologia em Uberlândia, a fim de debater os desdobramentos da Lei Complementar 100, de 2007, especialmente para os servidores da educação.

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