A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reafirmou, nesta terça-feira (28/4/15), seu compromisso com a defesa dos animais. Em solenidade conduzida pelo presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), foi instalada a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais, que funcionará durante o primeiro biênio da 18ª Legislatura, ou seja, até fevereiro de 2017.

A comissão terá como finalidade realizar estudos e debates, bem como propor medidas relacionadas a vários temas, como gestão de animais sob a responsabilidade do poder público e vulnerabilidade dos animais acautelados; utilização ética dos animais no ensino e na pesquisa; bem estar dos animais de produção e de prestação de serviços; guarda responsável e controle populacional de animais; e tráfico, convívio e exposição de animais silvestres e exóticos. Ao final do prazo previsto para sua duração, deverá ainda apresentar à Mesa da Assembleia um relatório de suas atividades.

De acordo com Adalclever Lopes, a ALMG tem se mostrado sensível à existência dos bichos domésticos, silvestres ou ligados às atividades de economia na produção de alimentos. “Tramitam nesta legislatura pelo menos dez projetos de lei que abordam diversos assuntos relacionados à questão. Em 2014, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promoveu uma série de audiências públicas que discutiram a garantia dos direitos dos bichos em sua relação com os homens”, relembrou o parlamentar. Ele salientou ainda que a comissão será um importante fórum para discussão de questões relativas aos animais.

O deputado Noraldino Júnior (PSC), presidente da comissão, destacou que tem uma relação de respeito com os animais desde sua infância. “O tempo passou e quis fazer mais por eles. Desde o meu primeiro mandato como vereador em Juiz de Fora (Zona da Mata), direcionei meu trabalho à causa dos animais”, contou. Noraldino citou conquistas obtidas na cidade, como leis que proíbem o uso de animais nos circos e os rodeios, além de uma delegacia especializada de proteção ao animal.

Para o presidente da comissão, é importante que os municípios mineiros implantem políticas públicas para a proteção dos animais. Ele criticou a situação dos animais vendidos no Mercado Central, na Capital.

Segundo o deputado Fred Costa (PEN), que é vice-presidente da comissão, o trabalho deve priorizar a proibição de rodeios, vaquejadas e o uso de veículos com tração animal. Além disso, a comissão deve se atentar também para a utilização de animais em testes de cosméticos, entre outros. O parlamentar enfatizou que, de modo geral, não há políticas para o cuidado com os animais de rua no interior do Estado. “Que essa comissão represente a quebra de paradigmas, que ela possa no futuro se tornar permanente”, completou.

Já o deputado Ricardo Faria (PCdoB), membro efetivo da comissão, ressaltou que, entre as várias atribuições, a comissão deve trabalhar para a apresentação de um projeto de lei que crie o Conselho Estadual de Defesa dos Animais. “Não se faz nenhuma política pública sem a participação da sociedade. Para essa interlocução, é relevante que exista um conselho estadual”, disse.

Políticas públicas – A presidente da Comissão dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e presidente da Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal, Edna Cardozo Dias, parabenizou a Assembleia pela iniciativa e disse que a comissão irá contribuir para que sejam criadas políticas públicas de defesa dos animais. “De Minas, saíram grandes ideias e líderes. Por isso, certamente, a comissão irá trazer ações inovadoras”, afirmou.

Para a integrante do Movimento Mineiro pelo Direito dos Animais, Adriana Araújo, a causa já pode comemorar atualmente algumas vitórias. “Avançamos ao buscar contribuições do poder constituído”, ressaltou. Segundo ela, a criação da comissão é um marco. Além disso, a ativista alertou para a situação dos animais em extinção e para o desmatamento. “Minas, que nos orgulha em muitos momentos, nos envergonha porque 70% de seus parques estão abandonados e porque é pentacampeão em relação ao desmatamento da Mata Atântica”, complementou.

Mesa – Também compuseram a mesa da solenidade os deputados Lafayette de Andrada (PSDB), 2º-vice-presidente da ALMG; Ulysses Gomes (PT), 1º-secretário; Alencar da Silveira Jr. (PDT), 2º-secretário; e a deputada Ione Pinheiro (DEM), membro efetivo da comissão. Também fizeram parte da mesa o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Wanderson Gomes da Silva; e a promotora de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural de Belo Horizonte, Lílian Marotta Moreira. Diversos parlamentares acompanharam a cerimônia.

Solenidade é marcada por evento de adoção de animais

Na tarde desta terça-feira (28), a ALMG também cedeu espaço para um evento de adoção de cães, aberto ao público em geral. Foram disponibilizados para adoção cerca de 20 cachorros sem raça definida, vacinados e vermifugados. Para os animais que não estavam esterilizados, o procedimento ainda será feito de modo gratuito. Aproximadamente, dez cães foram adotados.

Segundo uma das responsáveis pela organização, servidora da ALMG e protetora dos animais, Vanessa Oliveira, os cães estavam sob os cuidados de cinco protetores independentes. Todos foram resgatados na rua e serão acompanhados após a adoção. A servidora contou que sempre gostou de cachorros e há 20 anos cuida desses animais. Ela mora em São Sebastião das Águas Claras, mais conhecida como Macacos, em Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte), e tem seis cães adotados, além de 11 resgatados. "Sempre gostei de cães. Percebo que hoje a situação piorou muito. Há mais casos de abandono e maus tratos", salientou.

Também servidora da ALMG, Juliana Pires Antunes, adotou uma cachorra de três meses no evento. Vítima de maus tratos, ela foi jogada no lixo e resgatada por uma protetora. Juliana conta que foi paixão à primeira vista e já deu nome ao animal: Cristal. A funcionária pública contou que tem dois cães em casa e três em um sítio. Já adotou outros animais antes. “Fui criada em uma casa que tinha muitos bichos. Meu pai sempre estimou isso. Então, o gosto vem de família”, contou.

Para que os cães fossem adotados, o interessado deveria ter mais de 21 anos, portar documento de identidade e comprovante de endereço. O responsável pela adoção participou de uma entrevista no local do evento e assinou um termo de compromisso.