As supostas ações de violência e agressão praticadas por policiais militares no último dia 26 de março contra alunos do Instituto de Educação de Minas Gerais (Iemg) foram repudiadas por estudantes presentes em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (22/4/15). Segundo as denúncias, as agressões teriam ocorrido durante um ato em memória ao estudante Edson Luiz, assassinado na ditadura militar. A manifestação, de acordo com o depoimento de vários alunos, teria ocorrido de forma pacífica, em prol de melhorias e de mais direitos dos alunos.

Ao manifestar sua indignação com os fatos ocorridos, o presidente do Grêmio Estudantil do Instituto de Educação, João Pedro de Oliveira Maia, disse que o movimento estudantil vive um momento de impotência quanto a sua atuação nas escolas. “Não temos condições de conversar com os estudantes e de ter um processo de democracia na escola”, afirmou. Segundo ele, a ação dos policiais no dia 26 de março resultou na agressão a estudantes mulheres do Iemg e na prisão de manifestantes, que primeiramente foram retidos na sala da diretoria do instituto e, em seguida, encaminhados à delegacia.

Maia classificou como rasas as alegações da Polícia Militar, de que teria havido desobediência por parte dos estudantes durante o movimento, e considerou como repressivas as ações dos policiais e também da direção da escola, que teria chamado os policiais para dentro da instituição. Para o representante do grêmio, falta boa vontade por parte da direção da escola que, na sua avaliação, vem adotando uma política contrária ao movimento estudantil.

De acordo com a diretora da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte (Ames), Mariana Ferreira de Souza, os estudantes teriam tentado explicar à polícia que tinham o direito de se manifestar, mas, mesmo assim, os policiais teriam optado por agredir os alunos.

Ao relatar a ação dos policiais, ela disse que, no dia do ocorrido, ela foi derrubada e arrastada pelo saguão da escola até a sala da direção do instituto, enquanto outros estudantes foram presos sem nem mesmo saber os motivos. Ao serem levados à delegacia, segundo ela, os estudantes também teriam tido dificuldades para fazer contato com uma advogada. “Se manter a ordem é prender estudante na escola, eu sou contra a ordem”, disse. Durante a reunião, os alunos exibiram vídeos da manifestação ocorrida no dia 26 de março.

Mariana ainda relatou a dificuldade dos movimentos estudantis de se organizarem e chamarem os estudantes à participação, o que ela considerou como um resquício da ditadura militar. Para ela, os estudantes têm tido dificuldades de expor suas opiniões em vários momentos e não apenas durante as manifestações.

O diretor da União Estadual dos Estudantes, Patrick Cesário de Souza, reforçou que apesar da atuação dos grêmios ser garantida por lei, essas entidades continuam tendo o seu trabalho de mobilização nas escolas dificultado. A diretora-executiva da União Colegial do Estado, Nina D'Angelo, reforçou as críticas dos colegas, ao classificar a ação da polícia como machista e despreparada.

Secretaria quer organizar procedimentos contra violência nas escolas

Ao lamentar os fatos ocorridos no Iemg, a coordenadora das Superintendências Regionais de Ensino, Mara Cristina Rodrigues Santos, informou que a Secretaria de Estado de Educação pretende construir um protocolo com os procedimentos a serem adotados nas escolas acerca da prevenção à violência contra adolescentes e no ambiente escolar.

Segundo ela, a Secretaria está iniciando hoje uma conversa com vários parceiros, entre eles a PM, sobre a questão. A coordenadora defendeu a necessidade de unificação desses processos, que orientem toda a comunidade escolar sobre como agir em cada situação. Ela também reforçou a importância de se propiciar o diálogo nas escolas, de forma que os atritos sejam evitados.

O diretor do Iemg, Orivaldo Diogo, afirmou que a direção apoia os movimentos estudantis e não proíbe as manifestações dos alunos. No entanto, ele defendeu que os representantes tenham uma pauta mais organizada de atuação, comunicando antecipadamente à direção da escola acerca da mobilização a ser feita nas salas de aula, para que isso não interfira ou prejudique a carga horária dos alunos. O diretor ainda disse que a escola é um local de grande vulnerabilidade, sendo alvo, por exemplo, da ação de usuários de drogas. Por isso, carece de uma segurança maior.

A vice-diretora do Iemg, Silvana Cayres, citada pelos estudantes como a responsável por ter chamado os policiais para a escola, afirmou que a presença da PM foi solicitada inicialmente para a averiguação de uso de drogas no estacionamento da instituição. Paralelamente a isso, ela disse ter sido informada de que havia três pessoas, que não eram alunos da escola, nas dependências do instituto.

Ao afirmar que a direção do Iemg não foi comunicada sobre a realização da manifestação pelos estudantes, a vice-diretora explicou que a polícia pediu às três pessoas que se retirassem da escola, momento em que um dos membros do movimento teria pegado um megafone. Segundo ela, um policial teria tentado retirar o megafone das mãos da estudante, o que teria dado início à confusão na escola.

O chefe da seção de Direitos Humanos da PMMG, major Dênio Sebastião Martins de Carvalho, classificou o fato ocorrido no Iemg como isolado e atípico, e disse que ele não pode ser vinculado à essência da instituição. Segundo ele, o fato foi encerrado na delegacia de Polícia Judiciária, a quem compete a investigação sobre possíveis delitos por parte dos policiais e dos estudantes. “A PM não foi demandada por questões de possível violência”, afirmou. O major ainda disse que vai levar as denúncias à Corregedoria de Polícia, para que a situação ocorrida no Iemg seja verificada e apurada.

O tenente-coronel Vítor Augusto Araújo também reafirmou que foi feita a ocorrência do fato, mas não foi aberto inquérito para apurá-lo. Araújo ainda defendeu a apuração dos fatos e esclareceu que a polícia só entra nas instituições de ensino quando é demandada pela direção. O tenente-coronel ainda afirmou que a polícia garantiu a segurança da manifestação que estava organizada para acontecer na Avenida Afonso Pena, liberando duas de suas pistas para a atuação dos estudantes.

O deputado Cristiano Silveira (PT), que solicitou a reunião, afirmou que os vídeos do dia 26 de março, apresentados pelos estudantes durante a audiência, tornam as denúncias de violação de direitos humanos mais fortes. Nesse sentido, ele apresentou requerimento encaminhando as notas taquigráficas da reunião e as imagens dos vídeos apresentados pelos alunos ao Comando Geral e à Corregedoria da PMMG, à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, à Secretaria de educação e à Secretaria de Defesa Social, para apurar possíveis falhas na ação dos policiais. O deputado Durval Ângelo (PT) também repudiou a ação contra os alunos.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) afirmou que o movimento estudantil é legítimo e deve se fazer presente nas escolas. Ele defendeu a apuração dos fatos, mas considerou que também houve enfrentamento por parte dos estudantes. O parlamentar ainda disse não acreditar que haja um posicionamento de repressão por parte da direção da escola e defendeu a importância do diálogo entre as partes.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) disse que espera que a audiência seja o pontapé inicial para que os fatos sejam esclarecidos. Para ele, assim como os estudantes têm direito de se manifestar de forma ordeira, é preciso reconhecer que a polícia no Estado tem prestado um papel relevante, na medida em que a sociedade se sente cada vez mais acuada.

Já o deputado Paulo Lamac (PT) também defendeu que os fatos sejam apurados, mas que a questão seja pensada de forma mais abrangente e atinja todas as escolas da rede, de forma que os procedimentos e o planejamento escolar sejam adotados por todos.

Requerimentos – A comissão ainda aprovou o seguintes requerimentos: dos deputados Paulo Lamac e Cristiano Silveira, para a realização de audiência da comissão, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater aspectos administrativos relacionados à representação estudantil no âmbito das escolas públicas; dos mesmos deputados, enviando ofício à Secretaria de Estado de Educação e ao Iepha para que sejam tomadas providências para a reforma do telhado do prédio do Iemg; dos deputados Cristiano Silveira e Durval Ângelo, para que seja realizada audiência em Barbacena, para debater denúncias de abusos de processos judiciais de perda de guarda de filhos e adoções arbitrárias que estariam sendo promovidas no município.

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