A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (22/4/15), 15 requerimentos para a realização de audiências públicas, visitas, além de um seminário legislativo. Uma das audiências vai tratar das obras de expansão do gás canalizado em Belo Horizonte pela Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).

De acordo com o requerimento do deputado Fred Costa (PEN), que preside a comissão, são numerosos os relatos de moradores a respeito de problemas ocasionados após as obras de reparo realizadas pela Gasmig. “Muitos afirmam que as ruas foram recapeadas pela metade sem a devida finalização das obras. Além disso, a população reclama da forma gradativa das intervenções”, ressalta.

Foram aprovadas, de autoria do mesmo parlamentar, audiências públicas que vão debater a construção de prédios, em área de preservação ambiental, próximo ao Vale do Sereno, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH); o Projeto de Lei (PL) 695/15, sobre a remarcação da área do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos municípios de Ouro Branco e Ouro Preto (Região Central do Estado); e a proposta da Polícia Federal de instalação do Museu de Ciências Forenses no prédio da Escola de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), situado no bairro Cidade Jardim.

Outras duas audiências aprovadas têm o objetivo de discutir as medidas compensatórias aplicadas à Coca-Cola pela instalação de fábrica em Itabirito (RMBH) e o processo de regularização e urbanização no bairro Água Limpa, cujos moradores reclamam da falta de infraestrutura no local.

O deputado Fred Costa também teve aprovada audiência com a finalidade de discutir a transferência de albergue da Pedreira Prado Lopes para o bairro Floresta. Segundo o parlamentar, o albergue foi transferido sem o conhecimento dos moradores da região e, logo após a mudança, houve aumento significativo de furtos, roubos, assaltos e uso de drogas, deixando os moradores assustados. Também foi aprovada, a pedido do deputado, visita a esse albergue.

Outra visita, solicitada pelo deputado, é ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) para debater o impacto, no tráfego da rodovia MG-030, de atividades de retirada de rejeito realizadas pela empresa Phoenix Mineração e Comércio, bem como o cumprimento de termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela companhia. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) também teve aprovada visita ao diretor-geral do DER-MG para discutir o cronograma e andamento de obras incluídas no Programa Estruturador Caminhos de Minas, no Sul do Estado.

Dalmo Ribeiro também teve uma audiência pública aprovada para abordar, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública, a alteração da legislação sobre porte de armas, considerando a tramitação de projeto nesse sentido no Congresso Nacional.

Comissão deve discutir maioridade penal

De autoria do deputado Wander Borges (PSB), foi aprovado requerimento para audiência, a ser realizada em conjunto com a Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social, que vai abordar a proposta de alteração da maioridade penal, considerando a tramitação de projeto com essa finalidade no Congresso, bem como as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Também foi aprovada audiência pública, solicitada pela deputada Rosângela Reis (Pros), para debater o PL 616/15, que trata da Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia. De acordo com a deputada, é importante que os municípios mineradores se preparem para o encerramento das atividades minerárias, considerando que a atividade é finita, evitando a sua decadência.

De autoria da deputada Geisa Teixeira (PT), foi aprovada audiência para debater, em Passos (Sul de Minas), a situação da Rodovia MG-050, que está em obras por meio da PPP Nascentes das Gerais. Segundo a deputada, há uma insatisfação generalizada com o andamento da obra, aguardada há vários anos.

Seminário – Também foi aprovado na reunião um requerimento, dos deputados Fred Costa e Wander Borges, para a realização de um Seminário Legislativo para discutir o contexto e perspectivas da democracia e do desenvolvimento da economia brasileira, considerando os desafios institucionais e econômicos atualmente enfrentados.

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