A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15 realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira (22/4/15) para discutir as estratégias e os avanços nas negociações para garantir a aprovação da proposição, que visa a garantir a presença de pelo menos um representante do sexo feminino na composição da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Tendo em vista as discussões sobre reforma política que tomam conta do País, a tônica da reunião foi a urgência da aprovação da matéria, por meio de uma ampla negociação que garanta uma tramitação acelerada.

Autor do requerimento para a audiência, o deputado Fábio Cherem (PSD), vice-presidente da Comissão Especial, destacou que uma das possibilidades em estudo pela Presidência da ALMG é a criação de uma quarta secretaria da Mesa, que contemplasse a questão da igualdade de gênero. Outra iniciativa no mesmo sentido pode ser a abertura de uma vaga feminina no Colégio de Líderes.

O parlamentar também demonstrou preocupação com o texto da PEC 16/15 que, segundo ele, deve garantir a autonomia necessária à Mesa para decidir, regimentalmente, como garantir a aprovação da proposta, que segundo ele é um consenso na Casa. “Em nossas pesquisas, temos observado que ainda não há um critério quanto ao tema em outras casas legislativas. A Assembleia de Minas, com certeza, vai se transformar em um paradigma na luta pela igualdade de gênero”, afirmou.

O texto original da proposição estabelece que, na constituição da Mesa e na de cada comissão, é assegurada a participação proporcional dos partidos políticos ou dos blocos parlamentares representados na Assembleia Legislativa, assegurando-se, no caso da Mesa, ao menos uma vaga para cada sexo.

A justificativa da proposição aponta principalmente a sub-representação das mulheres brasileiras na política, já que o Brasil ocupa somente o 131° lugar na representação de mulheres no Congresso, atrás de países como Arábia Saudita (76°), Iraque (53°) e Marrocos (89°), onde, por questões religiosas, a mulher tem uma papel secundário na sociedade. No mesmo levantamento, feito em 2014 pela entidade Inter-Parliamentary Union, o Brasil também é o país em pior posição na América do Sul.

A deputada Marília Campos (PT) defendeu a elaboração de um substitutivo que priorize a garantia de uma vaga feminina na Mesa, já que nas comissões isso já acontece. Ela também lembrou a necessidade de que seja encontrada uma alternativa regimental para que a mudança passe a vigorar ainda no biênio 2015-2017. “Temos uma pressa histórica. Não podemos perder a sintonia com o contexto da busca por uma reforma política. Essa é uma luta por mais espaço político, por mais mulheres em espaços de poder e de decisão, e nenhuma vitória vai vir de graça. Ela será fruto de nossa mobilização e capacidade de negociação”, ponderou.

Congresso - Iniciativa semelhante à da PEC 16/15 tramita no Congresso Nacional. Proposição encabeçada pela deputada federal Luísa Erundina (PSB-SP) também busca promover o equilíbrio numérico entre homens e mulheres na composição dos órgãos das casas legislativas federais. De acordo com a deputada Geisa Teixeira (PT), há um clima favorável para esse tipo de mudança, tendo em vista a recente criação da Comissão Extraordinária das Mulheres na ALMG e a realização de um ciclo de debates sobre a participação feminina na política. “Sabemos que é difícil sermos contempladas imediatamente. Estamos no início de uma travessia, mas a Assembleia de Minas deve dar o exemplo”, disse.

Na mesma linha, a deputada Rosângela Reis (Pros) destacou o caráter simbólico de uma vaga na Mesa quando se fala na conquista de espaços de poder, cobrando ainda uma interiorização dessa discussão, posição semelhante à defendida pela coordenadora da Rede de Enfrentamento de Violência contra a Mulher, Ermelinda de Fátima Ireno de Melo, convidada para o debate. “Precisamos ouvir o que querem as mulheres de Minas Gerais. Essa PEC é o instrumento mais atual para reforçar essa causa. Mas precisamos ter em mente que dificilmente haverá um consenso quando o que está em discussão é uma relação de poder. Em relações hierarquizadas, muitas vezes a voz da minoria se transforma em ruído. A Assembleia não pode deixar isso acontecer”, afirmou.

A PEC 16/15 é encabeçada pelas deputadas da banca de mulheres da ALMG - formada pelas deputadas Arlete Magalhães (PTN), Celise Laviola, Cristina Corrêa (PT), Geisa Teixeira (PT), Ione Pinheiro (DEM), Marília Campos e Rosângela Reis - e tem assinaturas de 36 parlamentares ao todo.

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