A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate, na sexta-feira (24/4/15), a partir das 10 horas, no Plenarinho IV, a alienação parental. O objetivo dos deputados é sobretudo buscar alternativas para aumentar a conscientização dos cidadãos sobre o tema. O debate atende a requerimento do deputado Anselmo José Domingos (PTC).

O fenômeno vem sendo bastante discutido nos últimos anos, debate que inclusive resultou na aprovação da Lei Federal 12.318, de 2010, que tipica o fato como crime e prevê medidas que vão desde o acompanhamento psicológico, a aplicação de multa ou até mesmo a perda da guarda da criança por pais que estiverem alienando os filhos.

A chamada Síndrome de Alienação Parental (SAP), também conhecida pela sigla em inglês PAS (Parental Alienation Syndrome), é o termo proposto pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner, em artigo publicado em 1985, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação a um dos pais.

Devido à sua importância, o tema mereceu até um portal na Internet, mantido por pais, mães, familiares e colaboradores com orientações sobre a SAP. O portal traz inclusive um guia prático sobre como identificá-la, o que pode ser feito para coibi-la e até mesmo artigos científicos com todas as implicações.

Segundo as informações do portal, os casos mais frequentes da SAP estão associados a situações em que a ruptura da vida conjugal gera, em um dos pais, uma tendência vingativa, desencadeando um processo de destruição, vingança, desmoralização e descrédito do ex-cônjuge. Nesse processo, o filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro, também sofrendo as consequências disso.

Legislação - Segundo o deputado Anselmo José Domingos, o impacto do problema na vida das famílias demonstra a importância do debate. “Sou autor da Lei 20.584, de 2012, que cria a Semana de Conscientização da Alienação Parental. Desde o início do meu primeiro mandato, luto por esta causa, pois entendo que a criança não tem qualquer responsabilidade pelas atitudes de seus pais, principalmente no que se refere à separação e ao divórcio”, destaca o parlamentar.

Nesse contexto, o deputado lembra ainda a Lei Federal 13.058, de 2014, que estabelece a guarda compartilhada de forma equilibrada e altera substancialmente a relação entre pais e filhos. “Essa audiência pública será uma ótima oportunidade para discutirmos a legislação atual e quais medidas ainda são necessárias para resolver esse grave problema que atinge muitas famílias”, finaliza.

Foram convidados para o debate o coordenador de Defesa dos Direitos das Famílias do Ministério Público, procurador Bertoldo Mateus de Oliveira Filho; e o advogado especialista em crimes contra a criança e o adolescente, Murilo Evandro Andrade.