A maior captação de recursos para a cultura, por meio da suplementação orçamentária para a Secretaria de Estado e de medidas que incentivem o apoio a projetos culturais, foi defendida por autoridades e parlamentares durante audiência pública realizada pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Mariana (Região Central do Estado) nesta sexta-feira (17/4/15).

O deputado Thiago Cota (PPS), autor do requerimento para a audiência, lamentou o pequeno montante de recursos - segundo ele de cerca de R$ 420 mil - que foram destinados ao Fundo Estadual de Cultura em 2015, e que, de acordo com o parlamentar, já se esgotaram.

Ao cobrar mais verbas para a área, o parlamentar fez referência à Lei 17.615, de 2008, conhecida como Lei Estadual de Incentivo à Cultura, que estabelece que o contribuinte do ICMS que apoiar financeiramente projetos culturais poderá deduzir do valor do imposto devido mensalmente os recursos aplicados na área cultural. A norma ainda prevê que a soma desses recursos empenhados nos projetos culturais não poderá ultrapassar o limite do teto geral do Estado, de 0,3% da Receita Líquida Anual do ICMS.

O deputado Thiago Cota defendeu o aumento desse percentual, de forma a garantir mais recursos para a área. Nesse sentido, um requerimento assinado por ele e pelos deputados Bosco (PTdoB) e Wander Borges (PSB), foi aprovado durante a reunião, para que as Secretarias de Estado de Cultura e de Fazenda realizem estudos com vistas à ampliação desse teto da renúncia fiscal do ICMS. Outro requerimento aprovado, de autoria dos mesmos deputados, é para que o Governo do Estado aprove uma suplementação orçamentária com o objetivo de ampliar os recursos do Fundo Estadual de Cultura.

Thiago Cota ainda se disse indignado com a atual formatação da Lei Rouanet, que concede benefícios fiscais às empresas e cidadãos que apoiam iniciativas culturais. Na sua avaliação, a Lei Federal de Incentivo à Cultura não traz detalhamentos a respeito da finalidade dos recursos destinados aos projetos culturais. “Somente os grandes projetos têm recursos”, lamentou. Ele ainda defendeu que um percentual desses recursos possa contemplar iniciativas menores, que manifestem as raízes culturais dos pequenos municípios.

O deputado Wander Borges ratificou o posicionamento do colega, reforçando a importância de uma suplementação orçamentária de recursos para a área, de modo a incentivar especialmente os projetos e iniciativas de menor porte.

O deputado Bosco afirmou que é um desejo da comissão promover audiências em todas as cidades históricas de Minas Gerais, para conhecer a história, o patrimônio público, os projetos e demandas locais. De acordo com o parlamentar, Mariana é a primeira cidade a sediar uma audiência pública da comissão na atual legislatura.

A diretora de Promoção e Extensão Cultural da Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), Sandra Fosque Sanches, também apoiou a ampliação do teto de renúncia fiscal do ICMS, como uma forma de garantir mais recursos para a área. Ela também defendeu que todos os municípios constituam seus conselhos municipais e estaduais de cultura. E informou ainda que a Secretaria de Estado de Cultura vai lançar o Prêmio Minas de Cultura Popular, para beneficiar os grupos culturais menores, das pequenas cidades.

Fim das atividades gratuitas do Trem da Vale preocupa comunidade

O fim do programa de educação patrimonial Trem da Vale, previsto para a próxima quinta-feira (30), foi criticado pela educadora Rosilene Magda Figueiredo, uma das participantes da reunião em Mariana. Segundo ela, o programa, que em maio completaria nove anos, é patrocinado pela Vale e mantido com recursos das leis de incentivo à cultura. De acordo com ela, apesar de o programa ter sido aprovado novamente pelo Ministério da Cultura, o que garantiria recursos para 2015, a empresa teria desistido de continuar com seu patrocínio.

Segundo Rosilene Figueiredo, o programa oferece atividades gratuitas para as comunidades de Ouro Preto e Mariana, como cursos de vídeo, oficinas de fotografia, gravação de histórias orais e passeios de trem, além de garantir a manutenção de parques e de uma biblioteca. Na sua avaliação, o fim do programa vai significar uma grande perda para as duas cidades. O trem turístico, que é pago e gerido pela Vale, não é afetado por essa decisão e vai continuar funcionando às sextas, sábados, domingos e feriados, de acordo com ela.

O prefeito de Mariana, Celso Cota Neto, também apontou como um problema a descaracterização do trem da Vale. Em apoio ao projeto, ele defendeu parcerias com o município, mas defendeu que se cobrem da empresa informações sobre os investimentos realizados no programa. “Queremos saber quanto de fato foi investido e se foi bem investido”, disse. O prefeito também lamentou o montante de recursos previstos para o Fundo Estadual de Cultura. Ele disse que o valor programado para 2015 é suficiente para investir em apenas um programa cultural de Mariana, como por exemplo o de apoio ao funcionamento de bandas.

No fim da reunião, foi aprovado um requerimento dos deputados Bosco, Thiago Cota e Wander Borges, para que seja realizada uma reunião para tratar do programa Trem da Vale.

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