A cobrança de pedágio no trecho da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora (Zona da Mata) será discutida em audiência pública. Requerimento com essa finalidade, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), foi aprovado na reunião desta quinta-feira (16/4/15) da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues defendeu que não é justo que a Via 040, concessionária responsável pela gestão desse trecho da rodovia, comece a cobrar pedágio dos usuários mineiros. Ele reforçou que, até o momento, nenhuma obra de benfeitoria foi realizada na estrada em Minas Gerais, com exceção da construção das praças de pedágio.

Na avaliação do parlamentar, isso configura um descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o usuário da BR-040 vai pagar por um serviço ainda não realizado. Por esse motivo, o contrato de concessão da rodovia poderia até mesmo ser suspenso ou rescindido, segundo ele, com base na Lei Federal 8.987, de 1995.

Morador de Sete Lagoas (Região Central do Estado), o deputado Douglas Melo (PSC) afirmou que trafega diariamente pela BR-040 e observa o caos que se instalou na estrada com a construção da praça de pedágio. “Nesta quinta (16), aconteceu um acidente perto do Ceasa e o trânsito parou por quase uma hora. Onde estava a Via 040, para resolver o problema?”, questionou.

Também o deputado Roberto Andrade (PTN) questionou a atuação da concessionária até o momento. “A viagem da Capital até Conselheiro Lafaiete é uma verdadeira aventura! As únicas obras que a empresa está fazendo muito bem são as praças de pedágio”, lamentou.

Conta de água - Outro requerimento aprovado, também de autoria do deputado Sargento Rodrigues, é para a realização de audiência pública para debater o aumento da tarifa de água e esgoto anunciado pela Copasa. Segundo o parlamentar, o reajuste foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento e Água e Esgotamento Sanitário (Arsae-MG).

Na justificativa do requerimento, é citada matéria do jornal Estado de Minas do último sábado (11), a qual destaca que este será o maior reajuste dos últimos cinco anos, tendo como justificativa a pressão das despesas com energia elétrica. Para a reunião, serão convidados os presidentes da Copasa e da Arsae-MG, além de representantes da Promotoria de Defesa do Consumidor.

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