O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), recebeu, nesta quarta-feira (15/4/15), representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de Minas Gerais (Sindifisco-MG), que vieram apresentar o estudo de um anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária. O objetivo da categoria é transformar a Subsecretaria de Receita Estadual em um órgão autônomo de administração tributária, entre outras mudanças.

Segundo a advogada e consultora do Sindifisco, Adriana Schier, um dos pontos do projeto é garantir a institucionalização da administração tributária como um órgão autônomo do Estado. Ela explicou que a administração tributária é um atividade essencial do Estado que permite arrecadar recursos para investir em políticas públicas. Adriana Schier afirmou que, ao dar à administração tributária o aparato necessário para trabalhar e melhorar sua gestão, a arrecadação do Estado pode ampliar-se em até 20%.

O coordenador jurídico do Sindifisco, Humberto Lucchesi de Carvalho, esclareceu que os auditores estão estudando essa proposta desde o ano passado e o objetivo é dar mais autonomia técnica e independência à atuação dos servidores. Também presente na reunião, a presidente do Sindifisco, Deliane Lemos de Oliveira, afirmou que a Lei Orgânica da Administração Tributária irá englobar as funções da Subsecretaria de Receita, que são fiscalizar, tributar e arrecadar, além de criar interfaces com outros órgãos.

Ao final do encontro, o presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes, ponderou que o projeto de lei é uma iniciativa do Executivo e que os servidores precisam reivindicar nessa instância o envio da proposta à ALMG. Ele esclareceu que, uma vez recebido no Legislativo, esse projeto será discutido nas comissões, lapidado e terá apoio para votação. Ele ainda lembrou que o projeto não apenas vai melhorar a arrecadação, mas também facilitar para o contribuinte conhecer o que está sendo arrecadado e investido no Estado.

Além de outros representantes dos auditores fiscais e do procurador-geral adjunto da ALMG, Marcelo de Almeida e Silva, participaram da reunião os deputados Wander Borges (PSB), Bosco (PTdoB), Sargento Rodrigues (PDT), Felipe Attiê (PP) e Rogério Correia (PT).