A garantia de piso salarial para servidores administrativos do sistema prisional e socioeducativo do Estado foi a principal reivindicação apresentada, nesta terça-feira (14/4/15), durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os servidores da categoria, que lotaram o Teatro da ALMG, pedem adequação das carreiras, com equiparação do salário com outros servidores administrativos, como os da Polícia Militar, por exemplo.

Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado (SindPúblicos), José Lino Esteves dos Santos, o piso salarial é o foco da categoria, já que os servidores sabem que as condições de trabalho são precárias e não serão solucionadas tão cedo. “Queremos valorização salarial e adequação nas carreiras da defesa social”, cobrou.

José Lino dos Santos destacou a sinalização do Governo do Estado em negociar com a categoria, que hoje conta com 3.661 servidores, e atender a reivindicação do piso, equiparando-o ao de outras categorias equivalentes. Mas os que estavam presentes na reunião demonstraram o sentimento de revolta, indignação e desvalorização e reafirmaram que o piso é uma questão de sobrevivência para a categoria. Os servidores também cobraram melhorias na jornada de trabalho e reconhecimento pelo seu empenho profissional.

O diretor do SindPúblicos ainda reforçou que os servidores administrativos do sistema prisional e socioeducativo prestam um serviço essencial na recuperação de presos e adolescentes infratores. Dessa forma, segundo ele, contribuem para o combate à violência no Estado.

Por causa das reivindicações apresentadas, o autor do requerimento para o debate e presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), além dos deputados João Leite (PSDB) e Wander Borges (PSB), apresentaram requerimento para que o Governo do Estado envie à ALMG um projeto de lei com carga horária, piso salarial e reconhecimento pela formação acadêmica dos servidores.

Também foi aprovada solicitação dos parlamentares para que seja avaliada a possibilidade de nomear os candidatos excedentes no concurso público de analista e assistente executivo do sistema prisional e socioeducativo.

Governo defende parceria e abre negociação

As representantes do Governo do Estado ponderaram sobre a necessidade de parceria para buscar uma solução. A subsecretária de Estado de Gestão de Pessoas, Lígia Maria Alves Pereira, disse que está estudando a proposta de equiparação salarial da categoria com o pessoal administrativo da Polícia Militar. Ela reconheceu que a reivindicação é justa, mas ponderou que o Estado convive atualmente com um orçamento deficitário.

A superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Defesa Social, Janaissa Luiza Del Bisoni, reforçou a necessidade de equiparação com a carreira da PM e disse que não pode haver essa discrepância de salários.

Essa opinião foi corroborada pelo vice-líder de Governo na ALMG, deputado Cabo Júlio (PMDB). Em sua avaliação, é preciso buscar uma solução para não deixar o servidor se sentindo desanimado e indignado. Nesse sentido, ele propôs a formação de uma comissão de servidores para participar de reunião na próxima quinta (16), na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), para iniciar o processo de negociação. De acordo com o parlamentar, a equiparação do piso salarial custaria R$ 185 milhões por ano ao Estado, e esse reajuste não vai chegar da noite para o dia.

O deputado Rogério Correia (PT) ponderou que a reunião foi importante, já que houve um início de negociação, com reunião já marcada para quinta-feira (16). Tanto ele como o deputado Cabo Júlio defenderam ainda a importância de se aprovar uma lei orgânica do sistema de defesa social que contemple os servidores administrativos.

O líder do Governo na ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), ressaltou que a luta da categoria é justa e que a meta do governo é dialogar para garantir a recomposição salarial. No entanto, pediu compreensão para que isso seja feito de forma gradativa ao longo próximos anos.

Deputados apoiam reivindicações

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues reforçou que há uma falta de apoio e valorização dos servidores da segurança pública, principalmente o pessoal administrativo do sistema prisional. Ele ponderou que houve valorização de várias categorias, como agentes penitenciários e socioeducativos, bombeiros e policiais militares e civis, mas que os demais servidores da Secretaria de Defesa Social não foram contemplados. “Até o presente momento, não conseguimos que a carreira dos servidores administrativos tivesse o mesmo reconhecimento”, ressaltou. “Não é justo ter um tratamento desigual”, completou.

O deputado Wander Borges também destacou seu apoio à categoria. “Temos que buscar uma solução, sim”, disse.

Já o deputado João Leite reforçou seu apoio às reivindicações dos servidores e afirmou que o desafio do governo é ampliar o reconhecimento da categoria. Ele disse esperar que os governos Federal e Estadual, que agora são do mesmo partido, possam investir mais em segurança pública.

Consulte o resultado da reunião.