Trabalhadores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), do sindicato da categoria e de outras entidades que representam servidores estaduais apresentaram suas reivindicações à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (14/4/15). A audiência da Comissão de Administração Pública foi marcada por manifestações constantes de mais de uma centena de servidores, que lotaram o Auditório. A reunião foi realizada por solicitação do deputado Rogério Correia (PT) e teve como objetivo debater a situação e as perspectivas do Ipsemg.

Os representantes dos servidores resumiram as principais reivindicações para reverter a situação de desequilíbrio financeiro e administrativo do Ipsemg. A diretora do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Andréa Mihra Guimarães, solicitou a realização de um fórum técnico para que a ALMG receba as propostas da categoria, com mais espaço para discussão dos problemas do instituto.

Andréa Mihra defendeu a revisão do plano de carreira e a recomposição salarial dos servidores do Ipsemg, que segundo ela não ocorre há dez anos. A sindicalista cobrou mais investimentos para que o instituto volte a atender bem o servidor público estadual. “Queremos o Ipsemg forte, atendendo toda a população que tem direito aos seus serviços, em todo o Estado. Queremos um profundo debate, pois somos os responsáveis pela saúde do servidor público estadual”, concluiu.

Já Elaine Cristina Ribeiro, da direção estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE), reivindicou o atendimento do Ipsemg Saúde a todos os servidores abarcados pela Lei Complementar 100, de 2007. Quanto às perícias médicas realizadas pelo órgão, Elaine Ribeiro defendeu que elas sejam humanizadas, tanto na Capital quanto no interior, pois, segundo ela, não está havendo respeito com o servidor nessas abordagens. Cobrou ainda o retorno do Ipsemg Família, programa de medicina preventiva; e, ainda, a construção do hospital regional em Uberlândia, para atender o Triângulo Mineiro e o Alto Paranaíba.

Nessas duas regiões, há vários pontos de estrangulamento no atendimento aos servidores, segundo Elaine Ribeiro. De acordo com ela, o Ipsemg Saúde está descredenciando clínicas, médicos e laboratórios em Uberaba, Araxá e Uberlândia, sendo que, nessa última cidade, dois hospitais foram descredenciados. “Cinquenta mil pessoas de 41 municípios do Triângulo foram atingidas”, criticou, atribuindo os cortes a erros do governo anterior. “Sofremos um golpe brutal com a extinção do Fundo de Previdência dos Servidores (Funpemg) e com a transferência de recursos do Ipsemg para o caixa único do Estado”, avaliou.

Ex-presidente defende autonomia financeira do instituto

João Diniz Pinto Júnior, ex-presidente do Ipsemg, ressaltou que “as gestões tucanas comprometeram a autonomia administrativa e financeira da entidade”. De acordo com ele, a centralização imposta pelas últimas administrações fez com que os recursos destinados ao Ipsemg fossem para o caixa único do Estado. “Isso levou o Ipsemg a esta crise de graves proporções que vivemos hoje”, analisou.

O ex-dirigente afirmou ainda que o Ipsemg vem sendo prejudicado há muitos anos com a perda de recursos, o que provocou a piora da qualidade dos serviços e a paralisação de programas como o Ipsemg Família. Outro “golpe” apontado por João Diniz seria a utilização dos recursos da saúde para o pagamento de precatórios de pensão, configurando, segundo ele, o desvio total de finalidade.

Para João Diniz Júnior, esse quadro só será revertido com o fim da centralização dos recursos no caixa único do Estado. “O dinheiro não é um só. Os recursos do Ipsemg são dos servidores, que contribuem mensalmente. Queremos o dinheiro separado e precisamos colocar essa garantia na Constituição Estadual”, cobrou.

Vários outros representantes sindicais defenderam a autonomia administrativa e financeira do Ipsemg. Geraldo Henrique da Conceição, coordenador político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado (Sindpúblicos), complementou que, no fim de 2014, os servidores estaduais foram surpreendidos com o Decreto 46.649, de 2014, que tirou a autonomia do Ipsemg, possibilitando ao governo desviar R$ 80 milhões do órgão e colocar no caixa único do Tesouro. “Uma das coisas que Fernando Pimentel já deveria ter feito é revogar esse decreto”, defendeu.

Também Maria Abadia de Souza, presidente do Sisipsemg, defendeu a volta da autonomia administrativa e financeira do instituto. "Depois da extinção do Funpemg, como vai ficar a aposentadoria dos servidores? Que garantia vamos ter de receber no futuro?”, questionou. A sindicalista também falou dos servidores da ativa, que, segundo ela, tiveram apenas 20% de reajuste nos últimos dez anos,  enquanto a cesta básica teria subido 200% nesse período.

Antonieta Dorledo de Faria, do Conselho Deliberativo do Ipsemg, lembrou que o instituto, com 103 anos de existência, vem sendo dilapidado, mas resiste bravamente. Nesse sentido, ela também solicitou a realização de um grande evento na ALMG para debater os rumos que os servidores querem para o órgão.

Assédio moral - Outro problema destacado por Antonieta foi o assédio moral, de que muitos funcionários estariam sendo vítimas. “Estamos sendo massacrados. A terceirização avança e está tomando conta do instituto. O governo mudou em janeiro, mas os nossos chefes, não!”, reclamou ela, também defendendo a volta urgente da autonomia administrativa e financeira. O deputado Durval Ângelo (PT) interveio, pedindo a servidora que passasse para ele os nomes dos chefes que estariam assediando funcionários.

Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol), defendeu o aumento da alíquota da contribuição por parte do governo para 3,2%, mesmo percentual descontado dos servidores. “Os bombeiros e militares contribuem com 11% e o Estado também. Por isso, eles têm um atendimento melhor à saúde. Se isso ocorresse também no Ipsemg, conseguiríamos melhorar o atendimento e o salário dos servidores”, advogou.

Dirigente do Ipsemg responde questionamentos

Susana Maria Moreira Rates, diretora de Saúde do Ipsemg, tentou dar respostas aos servidores presentes à reunião. Falando em nome do presidente do instituto, ela afirmou que o esforço da direção vai no sentido de ampliar os canais de negociação com os servidores, fazendo reuniões periódicas e honrando compromissos. “Estamos tentando fortalecer a gestão participativa com os trabalhadores do Ipsemg e seus usuários. Esses últimos, principalmente, têm pouca participação na gestão do instituto”, destacou.

Mesmo reconhecendo que o atual governo assumiu com várias dificuldades para enfrentar, Susana Rates disse que há o compromisso do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, de resguardar a verba que era por direito do Ipsemg, que seria de quase R$ 250 milhões. Todo esse desequilíbrio financeiro, de acordo com ela, provoca os vários problemas atuais: falta de pagamento dos prestadores de serviços, atraso nas obras, salários defasados, entre outros.

Sobre o Ipsemg Família, Susana Rates declarou que vê a necessidade de criar um novo programa nessa linha. Em relação à denúncia de assédio moral, ela respondeu que ele não é admissível. Quanto ao corte do ponto de servidores em greve, reclamado por alguns presentes, ela disse que “a greve é um direito de todos e que o presidente não vai cortar o ponto de ninguém”.

Deputados cobram providências

Em resposta às demandas da categoria, foram aprovados na reunião três requerimentos do deputado Rogério Correia. Ele solicitou a realização de debate público para discutir a situação atual e as perspectivas do Ipsemg. Também requereu o envio das notas taquigráficas da audiência pública ao presidente do Ipsemg, Hugo Teixeira; ao secretário Helvécio Magalhães e ao governador Fernando Pimentel. Ao governador, ele também quer enviar pedido de providências para que seja revogado o Decreto 46.649, de 2014, no que tange à retirada de autonomia administrativa e financeira do Ipsemg.

O deputado Professor Neivaldo (PT), também professor da rede estadual, criticou os desvios de recursos do Ipsemg e o fato de os servidores de Uberlândia estarem sem atendimento há mais de uma semana. “Entendo que o governo atual está com um problema grande, mas o Ipsemg trabalha com vidas”, reforçou, acrescentando que vai ajudar a mediar uma solução junto ao governo.

Por último, o vice-presidente da comissão, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), defendeu a importância do Ipsemg. “São 500 mil segurados, 37 mil pensionistas, quase 900 mil vidas na assistência à saúde, 11 milhões de procedimentos de um instituto que, se fosse um plano de saúde, seria o segundo maior de Minas Gerais”, destacou.

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