O governador Fernando Pimentel sancionou nesta quinta-feira (9/4/15) a Lei 21.694, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015), para este ano. A nova norma, que tem origem no Projeto de Lei (PL) 5.496/14, do próprio governador, foi publicada no diário oficial Minas Gerais desta sexta-feira (10). O projeto tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi aprovado pelo Plenário no dia 26 de março.

O PPAG sistematiza, para um período de quatro anos e de modo regionalizado, todos os programas, projetos e atividades que o governo pretende desenvolver nas diversas áreas de atuação, como saúde, educação e segurança, por exemplo. Com a revisão anual do PPAG, realizada anualmente pela ALMG com a participação de entidades da sociedade civil, busca-se avaliar as ações propostas e corrigi-las, se necessário, a fim de promover a adequação do plano às necessidades da população mineira e sua integração com a Lei Orçamentária Anual.

Os investimentos do Estado projetados para 2015 estão distribuídos em 220 programas estruturadores e associados, que compõem as Redes de Desenvolvimento Integrado, e em programas especiais. A proposta de revisão do PPAG para 2015 excluiu quatro programas estruturadores: Gestão dos Complexos Hospitalares da Fhemig, Cidade Administrativa, Copa do Mundo 2014 e Mobilização para o Desenvolvimento Mineiro. Dessa forma, a carteira de programas estruturadores passou a ter 28 programas que, juntos, mobilizarão recursos da ordem de R$ 17,43 bilhões.

Previsão de recursos - De acordo com a norma, os programas estruturadores com maior previsão de recursos em 2015 são: Educação para Crescer (R$ 6,63 bilhões), Infraestrutura de Defesa Social (R$ 1,88 bilhão), Minas Logística (R$ 1,65 bilhão) e Saúde Integrada (R$ 1,56 bilhão).

Para as Redes de Desenvolvimento Integrado, estão previstos R$ 27,07 bilhões para o exercício de 2015, sendo que as redes com maiores volumes de recursos são Educação e Desenvolvimento Humano (R$ 9,13 bilhões), Atenção em Saúde (R$ 8,28 bilhões), Infraestrutura (R$ 2,87 bilhões), Defesa e Segurança (R$ 2,57 bilhões) e Desenvolvimento Econômico Sustentável (R$ 2,54 bilhões).

A Rede de Atenção em Saúde terá mais recursos em 2015 devido a um rearranjo que busca concentrar a execução orçamentária das fundações vinculadas à saúde, de modo a atender à Lei Complementar Federal 141, de 2012.

Já o aumento de recursos na Rede de Educação e Desenvolvimento Humano se deve principalmente ao aumento do orçamento dos programas Pró-Escola, Cooperação Estado e Município na Área Educacional e Atendimento ao Ensino Profissional. Com relação à Rede de Defesa e Segurança, destaca-se o aumento orçamentário do programa Infraestrutura de Defesa Social, destinado especialmente a pagamento de pessoal e custeio.

Por fim, a elevação do orçamento da Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação ocorre sobretudo em função do programa Desenvolvimento do Ensino Superior na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), decorrente da previsão de maior número de alunos na instituição.

Programas terão redução de recursos

As demais redes de desenvolvimento integrado terão seus recursos reduzidos. Os recursos da Rede de Cidades, por exemplo, terão redução de 89%, devido à conclusão do programa Copa do Mundo. Na Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável, a redução será de 13% (de R$ 2,9 bilhões para R$ 2,5 bilhões), devido principalmente à diminuição dos investimentos da Cemig.

De acordo com o que previa o PL 5.496/14, a redução dos recursos da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção se justifica por duas razões principais: a diminuição em R$ 150 milhões dos repasses federais para o programa Melhoria da Infraestrutura Hídrica no Norte e Nordeste de Minas e a transferência do programa Jovens Mineiros Protagonistas para a Rede de Educação.

Outra redução pode ser observada no orçamento da Rede de Desenvolvimento Rural, devido à transferência do programa Leite pela Vida para a Rede de Desenvolvimento Social e Proteção e à redução de recursos do programa Apoio à Cadeia Produtiva do Café. Os recursos desse programa passarão de R$ 183 milhões para R$ 90 milhões - uma diminuição de 51% em relação a 2014.

Programas especiais - Os programas especiais do PPAG mobilizarão R$ 63,94 bilhões em 2015. Desse total, destacam-se as ações destinadas ao pagamento de despesas com pessoal (ativos, inativos e pensionistas), as obrigações decorrentes da dívida pública fundada e as transferências constitucionais a municípios. Em relação a 2014, está previsto um acréscimo de aproximadamente R$ 9,04 bilhões no valor destinado aos programas especiais.

Já os 153 programas associados do PPAG terão recursos da ordem de R$ 9,64 bilhões, o que representa um aumento de 1,5% na comparação com 2014.