Cerca de R$ 200 milhões, oriundos de transferências dos governos Federal e Estadual para a área da assistência social, estão paralisados nas contas dos municípios mineiros e poderiam ser utilizados na formalização de convênios com asilos, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) ou entidades afins. A informação foi apresentada pelo secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, que se reuniu nesta quinta-feira (9/4/15) com os deputados da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o secretário, uma das prioridades de sua gestão será a indução do gasto desses recursos de forma correta. A ideia, conforme explicou Quintão, é fazer um mutirão no Estado, para orientar e assessorar presencialmente as prefeituras sobre como utilizar essas verbas. “Esse é um problema nacional. Temos que ser proativos para esse dinheiro ser gasto, e desenvolver estratégias de apoio aos municípios para que gastem corretamente”, explicou o secretário, que destacou como fundamental a participação dos deputados nesse processo. O deputado Wander Borges (PSB) destacou a importância de se discutir o balanço financeiro e orçamentário das prefeituras.

O secretário também considerou como um desafio a regularização dos pagamentos do Piso Mineiro da Assistência Social, valor correspondente ao cofinanciamento estadual dos serviços e benefícios da área. Segundo André Quintão, a expectativa é de que com a aprovação do Orçamento do Estado, os repasses, que estão atrasados desde setembro de 2014, sejam regularizados nos próximos meses. De acordo com ele, o Estado gasta cerca de R$ 53 milhões ao ano com esse piso.

Durante sua exposição, o secretário também defendeu o aumento do cofinanciamento das entidades que prestam serviços de proteção social especial, destinado àquela parcela da população em situação de risco pessoal ou social e cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados, como por exemplo crianças e idosos abandonados.

Outra ação do governo, segundo o secretário, será a implementação de sete Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). De acordo com Quintão, esses centros vão impactar positivamente no atendimento feito por municípios, que muitas vezes não têm estrutura para identificar, por exemplo, situações de crianças que precisam ser internadas em abrigos ou de idosos abandonados.

Secretário quer parceria com deputados

Durante toda a reunião, o secretário André Quintão destacou a necessidade de participação e apoio dos deputados nas ações que serão desenvolvidas pela sua pasta. A ideia, segundo ele, é manter um diálogo constante com os parlamentares de todos os partidos e a abertura para o recebimento de demandas.

Quintão ainda destacou que a secretaria iniciou um planejamento estratégico, para definir as prioridades da pasta. De acordo com o secretário, o grupo que vai coordenar a ação vai contar com participantes da ALMG, o que significa que as questões relacionadas às políticas públicas, muitas vezes propostas por parlamentares, serão incorporadas formalmente na secretaria.

Apaes – O secretário também pontuou como um desafio a questão dos profissionais que atuam nas Apaes e que serão impactados pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, que efetivou sem concurso servidores da educação. Outros pontos abordados por Quintão foram o investimento na qualificação profissional, com ampliação de oportunidades de emprego e renda para pessoas com deficiência, e a regularização do pagamento do bolsa loteria - reembolso das despesas de 282 famílias com crianças com deficiência - que é custeado com recursos da Loteria Mineira.

Todos os deputados enalteceram a trajetória do deputado licenciado e atual secretário André Quintão, destacando o equilíbrio e sensatez com que sempre conduziu seus trabalhos. O presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), falou sobre sua expectativa de entrosamento e trabalho conjunto entre a comissão e a secretaria. O deputado Wander Borges também pontuou a necessidade de se discutir a assistência social como um todo, em especial o custeio das instituições filantrópicas. Os deputados Bonifácio Mourão (PSDB) e Tito Torres (PSDB) lembraram com admiração o trabalho de Quintão na ALMG.