Atuação da Via 040 será discutida em audiência pública
Comissão de Defesa do Consumidor também vai debater o ICMS sobre álcool e o custo de uniformes do Colégio Tiradentes.
09/04/2015 - 11:42A atuação da empresa Via 040 será debatida em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimento nesse sentido, de autoria dos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Noraldino Júnior (PSC), foi aprovado na reunião da manhã desta quinta-feira (9/4/15).
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a empresa já estaria instalando postos de pedágio na BR-040, no trecho entre Belo Horizonte e Sete Lagoas, sem ter feito benfeitorias na rodovia. Ainda de acordo com o parlamentar, a audiência não inviabilizaria a visita ao local, caso os deputados constatem essa necessidade.
De autoria do deputado Noraldino Júnior, foi aprovado ainda requerimento para que seja realizada reunião para discutir o ICMS sobre o álcool e o custo desse combustível para o consumidor, considerando a tributação incidente sobre o produto. Segundo o parlamentar, o objetivo da redução da alíquota do ICMS sobre o etanol era proporcionar ao consumidor um preço mais justo, mas o que tem sido constatado é uma disparidade de cobrança entre os postos de combustível.
O preço cobrado e a qualidade dos uniformes vendidos no Colégio Tiradentes também serão analisados em audiência pública da comissão. De acordo com o autor do requerimento, deputado Cabo Júlio (PMDB), a empresa Citerol tem exercido o monopólio na comercialização dos uniformes, situação que ele considera inimaginável nos dias de hoje. Ele lembrou que antigamente a venda de fardas da Polícia Militar era feita apenas por uma empresa e hoje existem muitas opções de compra, mas o mesmo não acontece com os uniformes do Colégio Tiradentes.
Energia - Ainda na reunião, o deputado Sargento Rodrigues teve requerimentos aprovados para solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) explicações sobre o motivo dos reajustes praticados na tarifa de energia elétrica neste ano, sendo que o último autorizado foi de 5,93%. Ele também solicita à Cemig que informe o lucro líquido da empresa nos últimos quatro anos.