A licitação das feiras de rua de Belo Horizonte, que atualmente são motivo de disputa judicial envolvendo a Prefeitura, feirantes, Defensoria Pública e Ministério Público, foi motivo de críticas à gestão do prefeito Márcio Lacerda, nesta quinta-feira (9/4/15), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante audiência da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.

O presidente da comissão, deputado Fred Costa (PEN), acusou a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de descaso com os feirantes, por não ter enviado representante à reunião convocada para discutir a situação dos feirantes. “A simples ausência da Prefeitura mostra a falta de respeito com vocês e a falta de seriedade com relação a esse assunto”, afirmou o parlamentar.

A única representante enviada pela Prefeitura foi a gerente da Coordenadoria de Direitos Humanos, Ludmila Ottoni, que apenas se colocou à disposição dos feirantes para atuar em defesa de seus direitos. A Secretaria Municipal de Regulação Urbana, responsável pela gestão das feiras regionais, não enviou representante algum, e nenhuma das autoridades municipais convidadas compareceu.

A ausência também foi criticada pela defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno. A Defensoria Pública ingressou com uma ação civil pública pela nulidade dos editais de licitação das feiras. Apesar de terem obtido uma liminar favorável em 1ª instância, a decisão foi parcialmente revista em 2ª instância, por meio de uma liminar que permite o prosseguimento das licitações até a abertura das propostas.

O argumento da Defensoria é de que, apesar de a legislação municipal exigir licitação para o uso de espaços públicos, essa determinação deve ser flexibilizada, levando em conta que essas feiras não foram criadas pelo poder público, mas são fruto de um antigo esforço de trabalhadores que agora têm seu direito ao trabalho ameaçado. “Há feiras regionais que existem há 15, 30 anos”, afirmou Cleide Nepomuceno.

Feirantes temem perder licitação

A licitação da PBH prevê que a licença para exploração das feiras será concedida a quem pagar mais. Os feirantes alegam que não têm como competir financeiramente com comerciantes dos shoppings populares, como o Oiapoque. Representante dos feirantes da Avenida Silva Lobo, Sandra Amaral disse que a Prefeitura alegou que impediria comerciantes chineses de ocuparem as feiras, mas ela acredita que não há como impedi-los de utilizar laranjas para vencer a disputa e desalojar os atuais trabalhadores.

A Feira de Artesanato da Avenida Afonso Pena, por enquanto, está fora da licitação da PBH. O advogado dos trabalhadores dessa feira, Helson Resende, acredita que a estratégia da Prefeitura é licitar primeiro as mais de 30 feiras menores para, depois, com a jurisprudência estabelecida, fazer o mesmo com a feira principal, que tem cerca de 2 mil expositores. “Por isso, precisamos apoiar as demais feiras para evitar que saia nosso edital”, afirmou Resende.

A representante dos feirantes do Barreiro, Vanessa Pereira, disse que os trabalhadores tentam regularizar sua atividade há 15 anos, mas não conseguem. “A Prefeitura diz que nossa feira é ilegal e que só funciona porque há liminar na Justiça”, disse ela. Outras queixas foram apresentadas pelos feirantes de diversas regiões, principalmente com relação a multas injustificadas. Nilza Ferreira, da Feira da Afonso Pena, foi multada por tentar proteger seus tapetes com uma lona, na época chuvosa.

O deputado Fred Costa e o vereador Adriano Ventura (PT), que também participou da reunião, aconselharam os feirantes a intensificarem a mobilização. “Infelizmente, tem sido característica da atual administração municipal furtar-se ao diálogo com a população. Essa é uma licitação que não considera aqueles que construíram essas feiras ao longo de décadas e coloca em primeiro lugar a questão financeira”, afirmou.

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