Trabalhadores da Mineradora Belocal Ltda, de Matozinhos (Região Metropolitana de Belo Horizonte), pediram, durante audiência da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sensibilidade por parte de órgãos estaduais, para que seus empregos não sejam afetados devido à suspensão das atividades da empresa. Por sua vez, autoridades presentes na reunião realizada nesta quarta-feira (8/4/15) alertaram que a mineradora, que precisa adequar suas atividades à legislação ambiental, ainda não encaminhou aos órgãos competentes a totalidade dos estudos que subsidiariam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e garantiriam a continuidade do empreendimento.

Conforme explicou o representante da Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram Central Metropolitana), Geraldo Vítor de Abreu, em junho de 2014 a Belocal solicitou a revalidação de sua licença de operação, bem como uma licença para ampliação das atividades na mina. Na ocasião, segundo ele, a equipe técnica da Supram realizou uma vistoria na empresa e verificou a existência de 99 cavidades naturais subterrâneas na mina, das quais 32 estariam impactadas. Em virtude disso, as atividades foram embargadas e tiveram início as tratativas para a licença de operação corretiva que garantiria a continuidade das atividades da empresa.

De acordo com Abreu, a Resolução 347, de 2004, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), determina a existência de um raio mínimo de proteção de 250 metros quadrados, contados a partir da cavidade subterrânea, garantindo que, nessa área, não sejam realizadas atividades minerárias. Segundo o superintendente, no caso da Belocal, as 32 cavidades impactadas estavam no raio de 250 metros quadrados. “A equipe averiguou a existência do número de cavidades e exigiu que os trabalhos fossem adequados à legislação. Já percebemos que algumas delas foram impactadas irreversivelmente, devendo haver uma correção da atividade e a compensação dessas cavidades”, disse.

É possível adaptar as atividades para continuidade da atuação da mineradora

Ainda de acordo com o representante da Supram, somente o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que é o órgão licenciador, poderia determinar uma eventual redução desse raio, desde que verificado, após prévio estudo, que isso não significaria um comprometimento ambiental das cavidades. No caso de o órgão verificar o comprometimento das cavidades pela atividade minerária, Abreu disse que uma outra opção seria a previsão de ações de compensações ambientais, por parte da empresa. Segundo o superintendente, a partir disso, o próprio Copam poderia assinar um TAC, que asseguraria a continuidade das atividades da Belocal.

Entretanto, de acordo com Abreu, qualquer decisão do Copam só poderia ser tomada a partir de estudos fornecidos pela Belocal, relativos ao perímetro das cavidades da mina, e informando quais delas já foram afetadas. Segundo o superintendente, até o momento, a mineradora só teria entregado parte dessas informações pedidas. “Esperamos que, assim que o estudo chegue, possamos analisá-lo e colocá-lo na pauta da reunião ordinária do conselho, para que ele possa referendar ou não o TAC. Sendo referendado, a empresa pode continuar operando, mas ainda vai ter que fazer a correção da licença”, explicou.

Empresa deve se adequar à lei

A suspensão das atividades da Mineradora Belocal não significa a inviabilidade do empreendimento, desde que sejam feitos investimentos e adequações ambientais por parte da empresa. Essa foi a avaliação feita pelo promotor de justiça Mauro da Fonseca Ellovitch, que classificou a situação como preocupante, mas não desastrosa.

Ellovitch destacou que as autoridades estão sensíveis ao problema, mas, segundo ele, faltam providências concretas por parte da empresa para garantir a viabilidade legal do empreendimento. Na avaliação do promotor, há mais de dez anos, quando assumiu a mineração no município em 2004, a Belocal sabe ou deveria saber da existência de cavidades nas minas, embora nunca tenha informado isso às autoridades ambientais. Para ele, os estudos ambientais cobrados hoje da empresa já deveriam ter sido realizados há muitos anos.

Conforme defendeu o promotor, é necessário pensar na sustentabilidade do município de Matozinhos a longo prazo, além de se levar e conta o cumprimento do que prevê a lei, que determina a proteção das cavidades subterrâneas. “Se houve ilegalidade ou inadequação, a empresa tem que mitigar o seu lucro e investir para garantir os empregos”, defendeu.

Para prefeito, paralisação da mineradora afetaria economia de Matozinhos

O prefeito de Matozinhos, Antônio Divino de Souza, ressaltou que a paralisação das atividades da Belocal afetaria toda uma cadeia produtiva da cidade, que direta ou indiretamente está atrelada à empresa. Segundo ele, a atividade da empresa representa não só 200 empregos, mas também a segunda maior receita do município. “Não há aqui um interesse comercial nem dos acionistas da empresa. Nossa presença aqui representa interesse social. É impensável termos uma empresa desse porte inviabilizada no município”, afirmou.

O prefeito ainda lembrou que o País vive atualmente um momento de retração na economia e, dessa forma, caso os empregados percam seus postos de trabalho, não terão facilidade para encontrar novos empregos. Por fim, ele defendeu a necessidade de conciliar o respeito às leis e da defesa da sustentabilidade ambiental com a manutenção da produção industrial e a geração de empregos.

O deputado João Alberto (PMDB), que solicitou a audiência, classificou a situação vivida pelos trabalhadores como preocupante para o município de Matozinhos. “Não iremos admitir que qualquer tipo de omissão recaia sobre os ombros dos trabalhadores”, destacou. Ao defender a solução do problema de forma a garantir os empregos dos trabalhadores e também o cumprimento das exigências legais, ele exemplificou que, apesar do trabalho realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, mais de 2.700 processos de licenciamento estão parados, bem como 14 mil outorgas para o uso de recursos hídricos. Para ele, os números mostram que há muita burocracia para a liberação dos licenciamentos no Estado.

A deputada Geisa Teixeira (PT) também defendeu que o problema seja solucionado de forma mais breve e os trabalhadores voltem a seus postos de trabalho.

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