Solicitar que o Governo do Estado agilize a indicação de um integrante da Secretaria de Saúde na Comissão Interventora do Hospital Lindouro Avelar, em Lagoa Santa (RMBH); buscar uma gestão compartilhada entre município, Estado e União; e retomar a direção do hospital sob a administração de um novo grupo, com novo CNPJ, já que os antigos administradores levaram a instituição à falência. Essas seriam as soluções mais imediatas para garantir, o mais rápido possível, a reabertura da instituição, ligada à Santa Casa de Lagoa Santa.

As alternativas foram apresentadas na tarde desta quarta-feira (8/4/15), durante audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Destinada a debater saídas para a reabertura do hospital, fechado há mais de seis meses, a reunião foi convocada a requerimento do deputado Ricardo Faria (PCdoB).

Na ocasião, a comissão apresentou um requerimento propondo enviar ofício ao governador Fernando Pimentel solicitando providências para agilizar a indicação de um membro da Secretaria de Saúde para compor a comissão de intervenção do hospital. O mesmo pedido será feito nesta quinta-feira (9) durante reunião com o secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, e autoridades de Lagoa Santa.

Dívidas - Sob denúncias de inúmeras irregularidades e envolvido em dívidas que chegam a mais de R$ 4 milhões, o hospital foi fechado há mais de seis meses, sem garantir os vencimentos e o passivo trabalhista de seus funcionários nem o pagamento de fornecedores.

Trabalhadores da instituição e moradores de Lagoa Santa acompanharam a audiência pública, à qual compareceram também o prefeito da cidade, Fernando Pereira Gomes Neto; o secretário municipal de Saúde, Fabiano Moreira da Silva; e o advogado indicado pela Justiça para atuar como interventor, Paulo Pacheco de Medeiros, entre outras autoridades e convidados.

Irregularidades levaram à perda do título de instituição filantrópica

Segundo o secretário municipal de Saúde de Lagoa Santa, em janeiro de 2014, durante reunião de mediação sanitária, a municipalidade constatou que o Hospital Lindouro Avelar já não cumpria os requisitos mínimos impostos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que lhe valeu, inclusive, a perda do título de instituição filantrópica. “Embora recebesse importantes recursos públicos, a instituição já não atendia os procedimentos de média complexidade, remanejando os pacientes para municípios vizinhos, como Belo Horizonte e Vespasiano”, contou.

Fabiano Silva relatou ainda que “o discurso técnico ficou em segundo plano, mascarado por discursos políticos obscuros”. “O hospital fechou por má administração, ingerência e incompetência”, disse. O secretário acrescentou que seus dirigentes não agiam com transparência, não prestavam contas e não atendiam a contento os usuários do SUS, o que acabou gerando cortes de verbas por parte do Estado e do município.

De acordo com Fabiano Silva, o hospital dispõe de ótima estrutura, com 69 leitos comuns e 11 leitos de UTI. Era o único hospital público da região e contava com 60 médicos. Há denúncias de que, usando recursos públicos, seus administradores chegaram ao ponto de fazer dois tipos de atendimento: um precarizado, para os pacientes do SUS; outro privilegiando os pacientes que pudessem pagar pelos procedimentos.

Segundo Fabiano Silva, a instituição era gerida por uma lógica de mercado. “O que não era interessante financeiramente, eles (os gestores) mandavam para Vespasiano e Belo Horizonte”, disse.

Tais medidas levaram a Prefeitura a suspender os repasses para a instituição, passando a atender a população em um pronto atendimento local, mantido totalmente com recursos do município. O secretário municipal de Saúde acredita, assim, que, diante das irregularidades e do descumprimento das metas por parte dos administradores, será possível retomar o hospital legalmente e direcioná-lo a outro grupo capaz de reerguer a instituição e fazer frente aos compromissos com trabalhadores, fornecedores, usuários do SUS e comunidade em geral.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Tadahiro Tsubouchi, disse que tecnicamente a Lei Orgânica da Saúde permite a intervenção administrativa em casos como esse.

O prefeito de Lagoa Santa, Fernando Pereira Gomes Neto, afirmou ter plena confiança de que a crise será superada e que o hospital será reaberto. “Garanto a vocês que vamos colocar o hospital de Lagoa Santa em funcionamento, com qualidade”, disse, dirigindo-se aos moradores da cidade e funcionários da instituição que lotaram a galeria do Plenarinho IV.

Usuários do SUS e funcionários querem recuperação do hospital

Adriana Marques, enfermeira do hospital, lamentou a situação em que se encontram hoje os funcionários, afirmando que a direção não agiu com transparência e honestidade. Segundo ela, o corpo de funcionários trabalhou até o último momento, pagando passagens do seu próprio bolso para se deslocar de casa para o trabalho, acreditando no que diziam os administradores, até serem surpreendidos pelo fechamento. “Fomos fiéis até o fim”, disse, acrescentando que, apesar de tudo, o grupo acredita ainda na reabertura do hospital.

Leandro Cândido da Silva, usuário do SUS, fez um apelo aos deputados da Comissão de Saúde para que se empenhem pela reabertura da instituição. “Viemos pedir em uma só voz que olhem por nós, intercedam junto ao Estado e ajudem a reabrir o hospital. Peço aos senhores que unam forças e nos ajudem”, disse.

O advogado Paulo Pacheco de Medeiros, indicado pela Justiça como interventor na instituição, declarou-se absolutamente impressionado com a infraestrutura do hospital e considerou importante envolver a comunidade e o poder público na sua recuperação. Por isso, após conhecer as instalações, sugeriu à Justiça a instalação de uma comissão ampla, formada não por um único interventor, mas também por integrantes da sociedade civil e do poder público. “Estamos aguardando agora a indicação do Estado, já que a prefeitura e a classe empresarial já indicaram seus representantes”, disse.

Assessora da Subsecretaria de Estado de Atenção à Saúde, Lorena Aguiar disse que é objetivo da pasta trabalhar em rede, com municípios de regiões próximas, o que será mais bem detalhado na reunião marcada para esta quinta-feira (9) com o secretário de Saúde.

Parlamentares se comprometem a contribuir para reerguer o hospital

O autor do requerimento para realização da audiência pública, deputado Ricardo Faria, destacou que o Hospital Lindouro Avelar é importante para o colar metropolitano de Belo Horizonte, daí a necessidade de se buscar um consenso visando à sua reabertura.

Médico e ex-secretário de Estado de Saúde, o deputado Antônio Jorge (PPS) defendeu a gestão compartilhada e a transferência da administração para outro grupo gestor. Ele disse que o Governo Federal precisa se envolver diretamente, de forma a garantir a reabertura da instituição.

O deputado Glaycon Franco (PTN), também médico, repudiou a ausência dos gestores da Santa Casa na audiência pública. Para ele, envolver questões de saúde em querelas políticas é total falta de sensibilidade.

Outro parlamentar médico, o deputado Doutor Jean Freire (PT), afirmou que é natural de região diferente, o Vale do Jequitinhonha, mas que sofre problemas semelhantes. E se declarou “muito feliz” com a defesa do SUS feita pelo usuário Leandro Cândido da Silva, representante da comunidade. “O SUS é um sistema de saúde fantástico, que tem suas falhas, sim, mas que podemos corrigir. Temos muitos empresários da saúde que são contra o SUS, mas eu defendo uma saúde pública de qualidade", disse.

Consulte resultado da reunião.