Após reunião realizada nesta terça-feira (7/4/15), o bloco Minas Melhor (PCdoB, PMDB, PR, PRB, Pros, PT e PTdoB), que reúne a bancada governista, e o bloco Compromisso com Minas Gerais (PEN, PHS, PMN, PPS, PSB, PSC, PSD, PTC, PTN e PV) anunciaram que irão apresentar requerimento para a criação de uma comissão especial na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para analisar a origem e as causas do déficit orçamentário do Estado, calculado em R$ 7,2 bilhões.

O líder do Governo na ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), disse ter a expectativa de que o requerimento deve contar com cerca de 50 assinaturas, bem mais que as 26 necessárias para que o pedido de instalação da comissão seja recebido. Ele também disse não ter dúvida de que o presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), receba o pedido e instale a comissão.

O deputado Durval Ângelo afirmou que a comissão especial deverá convocar atuais secretários de Estado e ex-secretários, a fim de confrontar informações. “Uma comissão especial teria o papel de estudar esse diagnóstico e aprofundá-lo, de convocar atuais secretários e ex-secretários para debater. Ao mesmo tempo, essa comissão da 'herança maldita' tem a responsabilidade de propor sugestões para a frente. É a forma do Poder Legislativo contribuir com Minas Gerais”, afirmou o parlamentar. Entre as possíveis contribuições, segundo ele, a Assembleia poderia atuar em favor de uma renegociação do contencioso tributário do Estado.

O líder do bloco Minas Melhor, deputado Rogério Correia (PT), afirmou que essa comissão pode ter desdobramentos, principalmente se forem identificadas irregularidades. Nesse caso, segundo ele, as denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público, para que se busque a punição dos responsáveis. Outra possibilidade seria a proposição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Deputados da oposição rebatem críticas

Também na tarde desta terça-feira (7), deputados da oposição realizaram uma coletiva de imprensa para rebater o diagnóstico da atual situação do Estado, apresentado na última segunda-feira (6) pelo governador Fernando Pimentel e secretários de Estado. O líder da Minoria na ALMG, deputado Gustavo Valadares (PSDB), apresentou um balanço dos 100 dias do governo petista, alegando que a atual gestão ainda não fez nada do que foi prometido em campanha.

De acordo com o parlamentar, houve um inchaço da máquina pública com a criação de secretarias, que eram 17 e passaram a ser 21, e uma desvalorização dos servidores do Estado. “O governo voltou atrás com a criação da Secretaria de Recursos Humanos, que seria, pelo menos em discurso, a pasta para cuidar dos servidores. E mais: anunciou que novos aumentos não serão concedidos”, acusou.

Os deputados também apontaram uma piora na educação no Estado com a extinção dos programas Educação em Tempo Integral e Reinventando o Ensino Médio, além do anúncio de que o governo irá cumprir o atual piso da educação apenas em 2018.

Em relação à segurança pública, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) apontou os avanços da área no governo anterior. “Hoje o sistema prisional tem 63 mil detentos e pouquíssimos estão em delegacias. Até a chegada do governo Aécio Neves, era o inverso. Eram mais de 40 mil presos sob a custódia das Polícias Militar e Civil. Isso impactava a presença da polícia nas ruas ”, disse.

Outros pontos rebatidos pela oposição foram o aumento da energia elétrica (três reajustes desde janeiro) e retrocessos nos investimentos na cultura, com o fim, por exemplo, do Ballet Jovem do Palácio das Artes.