O assédio moral, contextualizado na ausência de trabalho decente, afetando de forma direta a saúde física e mental e o bem-estar dos trabalhadores do Poder Judiciário do Estado. Esse é o tema da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende realizar. Na reunião desta terça-feira (7/4/15), foi aprovado requerimento sobre o tema, de autoria do deputado Rogério Correia (PT).

Na justificativa do requerimento, o parlamentar explica que há várias situações de ambiente de trabalho inadequado, ocasionando doenças físicas e psíquicas. Essa situação, segundo o parlamentar, deriva da ausência de planejamento estratégico e do sucateamento da Justiça de primeira instância. Ele defende a “a urgência de implantação de um sistema de planejamento preventivo no Judiciário”. Para o deputado, isso só será obtido com a mobilização em defesa do direito ao ambiente sustentável de trabalho, como forma de prevenção das doenças ocupacionais.

Manifestação - Foi também aprovado requerimento do presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), de audiência pública para investigar denúncia de violência de policiais militares contra estudantes. O conflito teria ocorrido no dia 26 de março, durante manifestação em memória do estudante Edson Luiz, assassinado na ditadura militar.

De acordo com os estudantes, a Polícia Militar foi chamada pela diretora do Instituto de Educação de Minas Gerais (IEMG) e teria agido de forma violenta e injustificada, chegando a levar cinco pessoas presas, inclusive dois menores e uma mãe. A manifestação foi organizada pela Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande BH (AMES) e pelo Grêmio Estudantil do IEMG.

De autoria do deputado Paulo Lamac (PT), foi aprovado requerimento de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Federal 6.966/06, que regulamenta a profissão de cuidador. O projeto, que tramitou na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado federal Inocêncio Oliveira (PL-PE).

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