A Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta terça-feira (7/4/15), requerimento da deputada Ione Pinheiro (DEM) que visa a promover audiência pública em conjunto com a Comissão Extraordinária das Mulheres. A intenção é discutir a recomendação do Ministério Público (MP) do Estado para que as maternidades públicas comuniquem o nascimento de filhos de mulheres dependentes químicas.

Em sua justificativa, a parlamentar informa que, com a determinação do MP, usuárias de drogas estão deixando de ter seus filhos em hospitais da rede pública de saúde, com receio de que as crianças sejam encaminhadas a abrigos e à adoção. A deputada Ione Pinheiro também ressalta a opinião da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, que avalia que essa situação se deve à falta de políticas públicas voltadas para as mães dependentes químicas.

Confira o resultado da reunião.