Atendendo a requerimento de seu presidente, deputado Fred Costa (PEN), a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na manhã desta terça-feira (7/4/15), uma audiência pública para debater o alto índice de violência contra os idosos no Estado. De acordo com os dados apresentados na reunião, a maior preocupação diz respeito à violência familiar, que, além de agressão, abrange maus-tratos, descaso e abusos psicológicos e patrimoniais.

Para Fred Costa, é essencial que seja ampliada a divulgação dos serviços que colaboram para garantir a integridade da população idosa, como o disk-denúncia e a Delegacia de Amparo e Proteção ao Idoso. O parlamentar alerta para a necessidade de união da iniciativa privada e do Poder Público em prol de uma ampla campanha nesse sentido. Segundo ele, há urgência em se tratar da questão da violência porque, não raro, ela ocorre em ambiente familiar, e o idoso não denuncia por temor, receio ou mesmo desconhecimento dos mecanismos disponíveis para que ele possa se ver livre desse sofrimento.

Fred Costa abordou ainda o envelhecimento da população, salientando que todas as questões relacionadas aos idosos dizem respeitos a cada um de nós que também envelheceremos. “Há uma previsão de que até 2020 o Brasil possua a maior população idosa do mundo, então é mais do que urgente Legislativo e  Executivo estarem sintonizados com esta realidade, que em breve deve ser mais aprofundada e, portanto, mais amparada por políticas públicas, principalmente no que tange à saúde, previdência, transporte e segurança. Há um inegável avanço desde o Estatuto do Idoso, muito tem sido feito, mas ainda há muito a fazer”, alertou o presidente da comissão.

As palavras foram ratificadas pelos deputados Wander Borges (PSB)  e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que também destacaram a importância de fazer valer o Estatuto do Idoso e intensificar a punição de crimes contra os idosos. “Esta questão da violência patrimonial é muito séria, é um crime grave que precisa ser punido severamente. São familiares, pessoas nas quais o idoso confia que tomam posse do cartão dele e sacam o seu dinheiro, e nada acontece contra essas pessoas. Ninguém é punido. Subtraem o salário de velhos acamados, doentes, e vão gastar com supérfluos. É um absurdo. A reflexão é bem maior, vai além da violência. É uma reflexão sobre valores éticos e humanos, sobre o dom da vida”, declarou Wander Borges.

“As estatísticas de violência doméstica, maus-tratos provenientes de filhos e cuidadores são realmente preocupantes. Precisamos trabalhar políticas públicas, parceria com secretarias e outros órgãos como a Polícia Militar. Precisamos garantir o cumprimento do Estatuto do Idoso. Quero ainda sugerir que existam mais ações do governo no sentido de conhecer melhor a realidade dos idosos das diferentes regiões do Estado. O Sul de Minas, por exemplo, é uma região que possui muitos grupos da terceira idade, e isto é muito benéfico, significa participação e unidade de ações”, ressaltou Dalmo Ribeiro.

Convidados obordam violência familiar e sucateamento de órgãos

O presidente do Movimento de Luta Pró-Idoso do Estado, Carlos Alberto dos Passos, destacou as dificuldades que os idosos enfrentam para combater a violência, confirmou que a falta de respeito no âmbito doméstico é realmente um problema grave. Lembrou outras dificuldades enfrentadas, como idosos que sustentam familiares voluntária e involuntariamente, e lamentou a falta de estrutura dos órgãos públicos que deveriam dar suporte à população idosa, como a Delegacia de Amparo, que estaria sucateada segundo ele.

Representando a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese),Simone Aparecida Albuquerque explanou o processo de implantação do Sistema Único de Assistência Social no Estado, apontando cada um dos níveis, entre os quais proteção básica (prevenção) e atenção ao idoso (com Centros de Convivência, Unidades de Acolhimento e apoio às famílias). De acordo com Simone Albuquerque, por meio dos Centro de Convivência e das Unidades de Acolhimento, apenas em 2014, a secretaria tirou 39 mil idosos da situação de violência.

A representante da recém-criada Secretaria de Estado de Cidadania de Defesa Social, Claryssa Cristina Almeida, abordou outras violências que afligem essa camada da população, como o sofrimento emocional, a negligência e o abandono. Segundo ela, o próprio contexto causa trauma e medo, o que dificulta a denúncia. E as relações de parentesco tornam ainda mais difícil a aceitação da vítima em depor contra o seu agressor. De acordo com Claryssa, é essencial haver um trabalho de conscientização das famílias e de fortalecimento emocional das vítimas. Concluiu informando que a secretaria terá uma diretoria específica para tratar da violência contra idosos, e fará uma parceria com Secretaria de Educação visando à formação de estudantes com olhar mais respeitoso em relação aos mais velhos.

Os representantes da Secretaria de Defesa Social (Seds) e do Comando-Geral da Polícia Militar, Rodrigo de Melo Teixeira e major Dênio de Carvalho, respectivamente, destacaram o aumento dos índices de violência contra idosos, ressaltando que vencer o obstáculo é uma questão suprapartidária que depende de esforços conjuntos e contínuos. Rodrigo Teixeira ressaltou que a Seds está “sensível à situação enfrentada pela delegacia do idoso”. Major Dênio abordou o Programa Polícia para a Cidadania, citando os serviços destinados aos idosos. Segundo o PM, o objetivo é atuar no âmbito doméstico, com atendimento pré e pós delito no núcleo familiar, de preferência, preventivamente.

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