A privatização do trecho da BR-040 que liga Juiz de Fora (Zona da Mata) a Brasília, capital federal, será tema de audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimento sobre esse tema, de autoria do deputado Isauro Calais (PMN), foi aprovado na reunião da comissão desta terça-feira (31/3/15).

O parlamentar solicita esclarecimento sobre a concessão e a exploração desse trecho da rodovia, que já estaria com o pedágio “em vias de ser cobrado”. Esse fato, opina Calais, “contraria a legislação, que obriga a duplicação de 10% do total da obra antes da cobrança do pedágio”. Além disso, o deputado argumenta que as obras vêm sendo feitas em locais que não recebem muito tráfego, sendo necessária mais atenção a outras áreas.

Na justificativa do requerimento, Isauro Calais recorda que a concessionária Via 040 venceu a licitação em 2013 para administrar o trecho. A partir daí, ficou encarregada de realizar obras que incluem duplicação, melhorias, passarelas, manutenção, acostamento, atendimento mecânico e médico, entre outros.

Postos de pedágio - Pelo contrato, afirma o requerimento, a concessionária terá direito a instalar 11 postos de pedágio. Por outro lado, ficará obrigada a duplicar 557,2 km dos 936,8 km do trecho entre Juiz de Fora e Brasília no prazo máximo de cinco anos. Pela regra, o pedágio só poderia ser cobrado após conclusão de 10% da área, ou seja, 55,7 km.

Contudo, assegura Calais, nem a legislação nem o contrato obrigam a concessionária a duplicar trechos contínuos ou mais trafegados, ficando a cargo da empresa essa escolha. Em virtude disso, a Via 040 tem escolhido na BR trechos menos movimentados ou com terreno menos acidentado, para iniciar a cobrança de pedágio mais rapidamente.

Com relevo acidentado e a 040 tendo maior movimento, Minas Gerais ficou prejudicada, afirma o parlamentar, pois as obras em Goiás e no Distrito Federal estão sendo realizadas antes. “Para piorar, o pedágio poderá ser cobrado em toda a rodovia, inclusive em Minas”, critica ele, acrescentando que “o mineiro poderá pagar pedágio por algo que não faz uso”.

De acordo com o requerimento, do total de trechos de rodovias licitados em 2013, 46% dos pedágios ficarão em Minas Gerais, mas as obras iniciais só beneficiarão 28% dos trechos que passam pelo Estado.