A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quer ir a Juiz de Fora (Zona da Mata) para debater a situação da fábrica da Mercedes-Benz, tendo em vista a crise do setor automotivo. Requerimento com essa finalidade, de autoria do deputado Isauro Calais (PMN), foi aprovado na reunião realizada nesta quarta-feira (1º/4/15). Segundo o parlamentar, a Fast Plas Automotive, fornecedora de peças para a Mercedes, está fechando as portas, e com isso, serão demitidos 50 funcionários.

De autoria do presidente da comissão, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), foram aprovados sete requerimentos de audiência, para debater os seguintes assuntos:

• os índices de desemprego no Estado e políticas de combate ao desemprego;
• o projeto de parceria público-privada para a prestação dos serviços da UAI Praça Sete;
• os avanços sociais do Estatuto da Criança e do Adolescente;
• o aperfeiçoamento da forma de escolha dos conselheiros tutelares;
• acidentes de trabalho na produção de fogos de artifício em Santo Antônio do Monte (Centro-Oeste do Estado);
• o déficit de investigadores da Polícia Civil e a ampliação de vagas proposta pela Lei Orgânica;
• os desafios do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância (Sinjus).

O deputado João Alberto (PMDB) teve requerimento aprovado para a realização de debate sobre a situação dos trabalhadores da Mineração Belocal, de Matozinhos (RMBH). A indústria teria paralisado suas atividades há três semanas, por questões relacionadas ao licenciamento ambiental. Com isso, 200 funcionários correm o risco de ter seus contratos de trabalho rescindidos e outros 60 já teriam sido transferidos para outros municípios.

Por fim, os deputados Duarte Bechir (PSD), Gustavo Corrêa (DEM), Arnaldo Silva (PR), Bonifácio Mourão (PSDB) e Elismar Prado (PT) assinaram requerimento de reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a fiscalização e o cumprimento da Lei Federal 8.213, de 1991, que prevê reserva de vagas e programas de capacitação profissional para essas pessoas.

Depoimentos – Durante a reunião, o diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) em Minas Gerais, Gelson Alves da Silva, falou em nome dos trabalhadores do segmento de fogos de artifício de Santo Antônio do Monte e pediu ajuda da comissão para resolver o que chamou de problema “crônico” do município.

Representante do Movimento Polícia Civil por Mais Vagas, Edson Fernandes de Brito também manifestou-se, explicando que o déficit de vagas já ultrapassa 5 mil e que esse número só deve aumentar em 2015, com previsão de mais de mil servidores se aposentando.

O deputado Celinho do Sinttrocel prometeu a ambos empenho na solução dos problemas durante as audiências públicas que tratarão desses dois temas.

Consulte o resultado da reunião.