A Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quer debater a participação feminina na política. Requerimento com essa finalidade, de autoria das deputadas Rosângela Reis (Pros), Ione Pinheiro (DEM) e Marília Campos (PT), foi aprovado na reunião da comissão realizada nesta terça-feira (24/3/15). Essa audiência deve ser realizada em conjunto com a Comissão de Participação Popular e deve contar com com a presença de representantes das representações partidárias do Estado e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

Também foi aprovado requerimento da deputada Marília Campos para a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, com objetivo de debater essa proposição. Essa proposta altera a Constituição Estadual de modo a assegurar a presença de pelo menos uma mulher na Mesa da ALMG.

Foram aprovadas ainda três visitas. A primeira será em conjunto com a Comissão de Saúde à Secretaria de Estado de Saúde, para solicitar a ampliação dos programas já existentes e a criação de outros dedicados à saúde da mulher. A segunda será em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos ao Tribunal de Justiça, para debater o atendimento específico às causas da mulher. Já a terceira será em conjunto com a Comissão de Participação Popular ao TRE-MG, com o objetivo de debater possível contribuição da Justiça Eleitoral para ampliar a participação das mulheres na política. Os requerimentos são de autoria das deputadas Rosângela Reis, Ione Pinheiro e Marília Campos.

Mulheres marginalizadas - A presidente, deputada Rosângela Reis, frisou que o objetivo da comissão é dar voz às mulheres marginalizadas. Ela destacou ainda que as deputadas estão trabalhando para interiorizar o debate da reforma política e da equidade de gênero, e que nas audiências públicas o objetivo principal será escutar o que as mulheres mineiras têm a dizer. “Temos o desafio de implementar nos municípios comissões para discutir a realidade da mulher no interior”, explicou.

A deputada Marília Campos ressaltou que há dois grandes obstáculos no combate à violência contra a mulher: a impunidade e a ausência de varas específicas em municípios do interior do Estado. “A ministra Carmen Lúcia fez há pouco tempo um mutirão para os julgamentos de casos da Lei Maria da Penha porque muitas vezes o processo estava resolvido, sabia-se quem era o agressor, mas ele ficava impune. A ausência de punição é o principal problema”, explicou. Ela também reforçou a importância da aprovação da PEC 16/15.

A deputada Geisa Teixeira (PT) disse que a maior parte das mulheres brasileiras hoje são chefes de família e têm participação ativa na sociedade. “Estamos presentes em todos os setores. E precisamos ter garantida a nossa participação na política”, completou. 

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