A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento, nesta segunda-feira (23/3/15), solicitando ao Governo do Estado o fechamento de unidade para cumprimento de medidas socioeducativas instalada no bairro Itapoã, na região da Pampulha, em Belo Horizonte. Esse e outros oito requerimentos foram aprovados ao final de audiência pública realizada no bairro, em que moradores se queixaram da insegurança e dos problemas ocorridos desde que a unidade começou a funcionar, em meados de novembro de 2014.

“O poder público cometeu um grave equívoco. Não se pode instalar uma unidade como essa sem ter conhecimento prévio da área. Além disso, essa casa, pelo que vejo, está uma verdadeira balbúrdia: os menores saem a qualquer hora e fazem uso de drogas”, afirmou o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT). Durante a reunião, o deputado recebeu um telefonema do secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos. “Ele se comprometeu a dar uma solução para a questão”, informou.

O deputado Iran Barbosa (PMDB), que é morador do bairro Itapoã, disse ainda que a locação do imóvel teve motivação política. “A casa foi alugada do filho do ex-presidente do PRTB, Aristides França, que foi apoiador da campanha do Pimenta (da Veiga)”, afirmou.

O deputado João Leite (PSDB), assim como os outros dois parlamentares, condenou o fato de a unidade ter sido instalada sem consulta à população. Ele afirmou que a lei exige parecer prévio do Ministério Público em casos como esse, o que não ocorreu. Autor do requerimento para realização da reunião, ele se disse satisfeito, no entanto, com o compromisso assumido pela Polícia Militar, durante o encontro, de reforçar o policiamento na área.

Entre os cerca de cem moradores presentes na reunião, realizada no Clube XV Veranistas, vários se queixaram do uso de drogas pelos recuperandos, que chegam a esconder entorpecentes nos jardins da vizinhança. Também se queixaram de aumento do número de assaltos e depredação de câmeras de vigilância.

Nesses casos, a representante dos moradores, Ana Cristina Drumond, admitiu que não há provas de envolvimento dos cerca de 20 adolescentes que vivem na unidade. “Mas sabemos que eles usam drogas. Se não estão trabalhando, onde estão arrumando dinheiro para comprar?”, questionou ela.

O tenente-coronel Eduardo Barbosa, comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar, disse que, no segundo semestre de 2014, foram registradas 29 ocorrências nas imediações da unidade socioeducativa, e mais três em 2015. Algumas dessas foram de furto a transeuntes, mas ele disse que só há comprovação de envolvimento dos menores em casos de menor importância, como fugas. Ainda assim, disse que a Polícia Militar irá intensificar o policiamento no local.

Os vereadores de Belo Horizonte Heleno (PHS) e Silvinho Rezende (PT), que também participaram da reunião, lembraram que esse é um problema que já ocorreu ou ainda ocorre em outros bairros da Capital, como Planalto, Canaã, Candelária e Santa Mônica. Assim como os deputados, eles condenaram a instalação desse tipo de estabelecimento em área residencial.

Requerimentos – Além do requerimento para fechamento da unidade socioeducativa, outros quatro aprovados são relacionados ao assunto e de autoria coletiva dos deputados Sargento Rodrigues, Iran Barbosa e João Leite. São eles: para envio de ofício à Secretaria de Defesa Social para obter informações sobre o número de jovens internados no local e sobre os atos infracionais cometidos por eles; envio de ofício ao Comando da PM para que se reforce o policiamento ostensivo; envio de notas taquigráficas da reunião aos órgãos competentes; e para que seja agendada reunião da comissão com o secretário de Estado para discutir o fechamento da unidade.

Outro requerimento de autoria dos três deputados é para que se dê conhecimento ao chefe da Polícia Civil e ao prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, para as devidas providências, de denúncia de venda de drogas e prostituição em uma área do bairro Santa Branca, vizinho ao Itapoã. Também dos três parlamentares, foi aprovado requerimento para que seja realizada audiência pública para discutir os problemas do comércio ilegal e da prática de atos obscenos no entorno do estádio do Mineirão.

De autoria do deputado Sargento Rodrigues, foi aprovado requerimento para realização de visita ao Hospital e ao Centro Odontológico da Polícia Militar, para verificar as condições dos mesmos. Por fim, de autoria do deputado Isauro Calais (PMN), foi aprovado requerimento para que se realize visita ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Juiz de Fora, também para verificar suas condições.

Consulte o resultado da reunião.